Foto: Rui Porto Filho
Procon Macaé registra 31 mil atendimentos nos últimos três anos
Com quatro unidades disponíveis à população, sendo três descentralizadas, a Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Macaé) realizou 31.309 atendimentos, nos últimos três anos. De acordo com dados da Secretaria Adjunta de Gestão Estratégica, o percentual de casos solucionados, neste período, ficou entre 94 % e 98%.
O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Carlos Fioretti, destaca que, desde 2013, já foram analisados 2.843 processos, com 7.140 audiências de conciliação. Na ausência de acordos, o processo é analisado pelo departamento jurídico do Procon, que pode resultar na aplicação de multa, que vai de 200 (R$ 542,38) a 3.000.000 de UFIRs (R$ 8.135.700,00), previsto no artigo 57 da Lei 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor. Em caso de não pagamento, os processos são encaminhados para inscrição na dívida ativa da Secretaria de Fazenda.
O objetivo do órgão é orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos nas relações de consumo. "Oferecemos um serviço gratuito, de qualidade, buscando resolver as demandas dos consumidores, evitando a necessidade de recorrerem ao Poder Judiciário", explica o secretário.
O bombeiro hidráulico Salvador Silva Batista, 52 anos, morador do bairro Novo Botafogo, esteve, nesta sexta-feira (20), na sede do Procon Macaé, para registrar um termo de abertura de reclamação. "Tinha um consórcio de uma moto. Esperei o grupo terminar para solicitar a restituição do investimento, porém, estou há um ano tentando receber. Já está marcada a audiência de conciliação e espero resolver o problema", explicou o consumidor.
O Procon funciona no Centro Administrativo Luís Osório (Cealo), térreo, localizado na Avenida Presidente Feliciano Sodré, Centro, 466, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. De quatro pontos de atendimento, passou para 12, atualmente. Além disso, os espaços para as audiências públicas de conciliação foram duplicados.
Além do atendimento presencial, o Procon orienta e esclarece dúvidas pelos telefones 2796-1068 /2796-1091 /2762-0057. Na internet, os consumidores têm à disposição o site www.macae.rj.gov.br/defesaconsumidor e o e-mail: procon@macae.rj.gov.br, onde podem ser registradas ocorrências.
Campeões
Serviços essenciais como água, luz, telefone são os campeões de reclamações no órgão, com 34.34%. Em sua maioria, estão relacionadas à cobranças e cortes indevidos do fornecimento do serviço, além de aumentos injustificados.
Em segundo lugar, estão os produtos, representados por 24.13%, como fogão, geladeira e máquina de lavar com defeitos. Na terceira posição são assuntos financeiros, com 21.91%. Os questionamentos são de dívidas, juros, cobranças indevidas e, também, nomes negativados.
Dados cadastrados pelo Procon Macaé no Sistema de Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que pertence ao Ministério da Justiça, apontam as reclamações por faixa etária. Cinquenta e cinco por cento são do público feminino e 45% masculino. A faixa etária campeã é de 31 a 40 anos (23,99%), seguida de 41 a 50 anos (21,04%), 51 a 60 (19,90%), 21 a 30 anos (14,57%), 61 a 70 anos (13,36%) e mais de 70 anos (5,73%).
O ranking de fornecedores mais reclamados são: Telefônica Brasil S/A (Vivo); Telemar Norte Leste S/A (Oi Telefonia fixa); Via Varejo S/A (Ponto Frio e Casas Bahia); Embratel TVSAT Telecomunicações (NET) e Ampla S/A.
Descentralização
Além do atendimento no Cealo, o órgão descentralizou o atendimento com o "Procon Perto de Você, realizado no calçadão da Avenida Rui Barbosa. Os atendimentos incluem orientações para consumidores e resolução de problemas no próprio comércio, localizado próximo à tenda do projeto.
O Procon Perto de Você também atende toda semana na região serrana do município, nas sedes do Macaé Facilita. No Sana, Rua José de Jesus Júnior, 13, Praça da Igreja, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h e, em Córrego do Ouro, na Avenida Miguel Peixoto Guimarães, 359, Centro, toda segunda-feira, das 9h às 14h. Já na Barra de Macaé, sede da cidade, o atendimento é nas sextas-feiras, das 9h às 14h, na Rodovia Amaral Peixoto s/n° (em frente ao Estádio Cláudio Moacyr).
Programa auxilia superendividados
O Procon Macaé lançou, no ano passado, o Programa de Apoio aos Consumidores Superendividados. É um serviço oferecido pelo órgão, gratuitamente, que tem por objetivo auxiliar esses consumidores, por meio de orientação e audiências de renegociação de dívidas com todos os seus credores, de forma amigável, dentro do orçamento familiar. A proposta é garantir a subsistência básica da família.