Foto: Kaná Manhães
Nota eletrônica está disponível no site da prefeitura
Os usuários do serviço de Nota Fiscal Eletrônica oferecido pela prefeitura de Macaé já podem se cadastrar para o desconto de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2010. O cadastro deve ser feito pela internet, através do site www.macae.rj.gov.br/financas, até o próximo dia 30. No cadastramento, o usuário deve identificar os imóveis para o qual deseja obter o desconto no IPTU.
- Quanto mais notas fiscais eletrônicas o contribuinte emitir, maior é o desconto no IPTU, lembra o secretário de Fazenda, Cassius Ferraz.
O desconto no IPTU vale para o tomador de serviços, aquele que contratar o prestador, que pode utilizar parte do ISS recolhido pelo prestador para pagamento de parte do IPTU - desde que esteja estabelecido no município de Macaé. Para isso, é necessário que o ISS seja devidamente recolhido pelo prestador e que o imóvel não tenha débito em atraso. Ao gerar crédito, o proprietário do imóvel pode abater o IPTU, indicar terceiros para o desconto ou até mesmo comercializar seus créditos.
O serviço da Nota Fiscal Eletrônica foi implantado no ano passado, e é considerado um sucesso pela Secretaria Municipal de Fazenda. Ao todo, já foram emitidas quase um milhão de notas. Os números são atualizados no site a cada meia hora.
– A nota fiscal eletrônica faz parte de um processo de modernização da prefeitura de Macaé. O sistema é um sucesso, principalmente pela facilidade e pela transparência para o contribuinte. Além disso, a nota fiscal eletrônica ajuda a diminuir a evasão fiscal e facilita a vida das empresas, que não têm mais a obrigação de ter o livro de controle do ISS. Tudo é feito pelo sistema, disse o secretário.
Como funciona o sistema
A nota fiscal eletrônica é obrigatória para prestadoras de serviço que auferiram no exercício de 2006 receita bruta igual ou superior a R$ 240 mil e é facultativa às pessoas físicas e demais pessoas jurídicas. Ela substitui as tradicionais notas ficais impressas, ficando armazenada eletronicamente no sistema. Além disso, o cliente que pedir a emissão da nota fiscal eletrônica poderá utilizar parte do Imposto sobre Serviços (ISS) recolhida para abater até 50% do IPTU.
A nota eletrônica permite o acompanhamento em tempo real, por todo o processo, desde a emissão da nota fiscal até o recolhimento do imposto. Com isso, as informações necessárias ao gerenciamento da arrecadação do ISS são fornecidas com mais precisão e agilidade, ao mesmo tempo em que dificulta possíveis fraudes fiscais.
Para os prestadores de serviços, a nota fiscal eletrônica desburocratiza o cumprimento de suas obrigações tributárias. Isso porque dispensa a autorização para impressão de documento fiscal, além de não ter gastos com serviços gráficos, acúmulo e armazenamento de papéis.