Nesta terça-feira (28), o Núcleo de Proteção ao Idoso (NUPI), vinculado ao Conselho Municipal do Idoso, realizou a eleição da nova diretoria, obedecendo ao edital 002/2009, na sede da subsecretaria Municipal do Idoso, à qual também é vinculado, que fica na rua Francisco Portela 444, Centro. Para uma gestão de dois anos,concorreram oito candidatos e foram eleitos cinco integrantes. Cacyco Peçanha, que recebeu 606 votos, é o novo presidente do Núcleo. A eleição obedece ao edital 002/2009.
Os outros quatro eleitos são: Cátia Maria H. de Nunes, segunda colocada com 540 votos; Antonio José Fernandes, terceiro colocado, com 527 votos; Regina Célia de C, quarta colocada, com 517 votos e Jussara da Silveira, quinta integrante com 471 votos. Os 1105 eleitores, em sua maioria idosos, votaram de 9h às 17h. A apuração, realizada no local, foi encerrada às 22h30. José Alves de Oliveira, Valdir Paes Camargo e Iran Araújo Barreto completam a lista dos oito candidatos.
Três servidores da Procuradoria Geral do Município – Franklyn Moreira da Silva, Arimária Barcelos Barbosa e Vinicius Leão Silva da Conceição (estagiário) atuaram no processo eletivo, desde a composição da comissão entrevistadora, que tornou hábeis os oito candidatos, até a votação e apuração dos votos, que revelou os cinco vencedores.
Segundo a subsecretária Cátia Crespo, o NUPI é um órgão permanente e autônomo, criado pela Lei Municipal 2.105/01, que só passou a funcionar em 2005, na administração do prefeito Riverton Mussi. O poder executivo, por intermédio da subsecretaria, dá todas as condições de funcionamento ao NUPI. “É função do NUPI zelar pelo atendimento dos direitos dos idosos, cumprindo todas as atribuições enunciadas na Lei Federal 8842/94”, disse.
Cátia acrescentou que os nomes dos candidatos foram indicados por entidades de assistência ao idoso, instituições que defendem os direitos da pessoa idosa, clubes de serviços e associações que desenvolvem trabalhos de atendimento a pessoas idosas. Kátia frisou que é importante analisar o perfil dos oito candidatos habilitados à eleição.
Ela ressalta que, em Macaé, as políticas públicas, voltadas para o idoso, estão em grande desenvolvimento. “O grande desenvolvimento das políticas públicas, em Macaé, é devido à atenção que essas políticas recebem dos poderes Executivo e Legislativo. Diversos projetos foram aprovados pela Câmara Municipal e sancionados pelo prefeito Riverton Mussi, como a Lei Municipal 3045, de três de março de 2008 que, em seu Inciso Primeiro, dá gratuidade a pessoas a partir dos 60 anos de idade, nos ônibus urbanos, no âmbito do município”, disse Kátia.
Quanto a essa conquista da população idosa de Macaé, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Riverton Mussi, a subsecretária cita o amparo no parágrafo 3º, Artigo 39 do Estatuto do Idoso, Capítulo X, que trata do Transporte. “A gratuidade, segundo o Estatuto do Idoso,“beneficia pessoas na faixa etária entre 60 e 65 anos, e a fixação da idade ficará a critério da legislação local”. No caso de Macaé, a Lei Municipal 3045/08 fixa em 60 anos a gratuidade” , observou.
Cátia observa que a subsecretaria tem recebido muitas reclamações de pessoas idosas prejudicadas pela inobservância da Lei Municipal por parte de empresas de transporte. “Todo idoso que for prejudicado pelo descumprimento dessa lei, deve se dirigir à subsecretaria e deixar, por escrito, sua reclamação, com o número do carro, horário, empresa e, se possível, o nome do motorista, para enviarmos uma comunicação oficial à empresa”, informou.