Foto: Rui Porto Filho
Reformulação da atuação da Guarda Municipal é uma das metas
Com foco de que segurança é questão fundamental para o cidadão, a Secretaria de Ordem Pública trabalha na reformulação da pasta e no poder de atuação da Guarda Municipal. O objetivo é a regulamentação da Lei Federal 13.022/2014 ao âmbito do município, por meio de estudos da atuação da secretaria nos últimos anos, objetivando criar um regime jurídico único. Uma das finalidades é o resgate da autonomia e reestruturação da Corregedoria Geral da Secretaria de Ordem Pública, além da criação de um código de conduta e ética e ampliação das atribuições.
A regulamentação, a nível municipal, da Lei que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais resgata a autoridade do município, com atuação efetiva não só nas áreas públicas, mas na prevenção em áreas estratégicas em conjunto com a segurança do estado.
"Você amplia a prevenção de ilícitos administrativos (civis) antes que se tornem ilícitos penais, aumentando a presença da autoridade do município nos lugares. É extremamente importante para o resgate da autoridade municipal e da segurança por parte dos munícipes", explica o Corregedor Geral da Secretaria de Ordem Pública, Ruchester Marreiros Barbosa, policial civil por 18 anos e subsecretário de Ordem Pública na Prefeitura do Rio, coordenando as operações de Choque de Ordem, por dois anos. O corregedor também é professor universitário de pós-graduação em Segurança Pública e autor, com 15 livros publicados.
Para o secretário de Ordem Pública, Daniel Bandeira, que assumiu o cargo no início desse mês, as primeiras ações vão ser realizadas a partir do conhecimento das demandas.
"Nosso objetivo é dar mais visibilidade ao trabalho da GM realocando recursos humanos para que a população veja o guarda em serviço. O trabalho em parceria com as polícias Civil, Militar e Federal e a Justiça, com quem temos um bom trânsito, também é fundamental para desenvolvermos um trabalho integrado. As ações preventivas e investigativas também estão como prioridades de atuação da secretaria", pontua o secretário. Bandeira já atuou como delegado titular (Polícia Civil) da 123° Delegacia Legal de Macaé foi comandante do 6º Departamento de Polícia de Área (DPA).
Coordenadoria voltada para a prevenção e educação
A Coordenadoria de Apoio Preventivo e Educativo (CAPE), da Guarda Municipal, atua nos 117 pontos educacionais, que inclui as 106 escolas municipais, Centro de Educação Tecnológica e Profissional (Cetep), locais que ministram Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Médio na serra (Córrego do Ouro, Bicuda Grande e Glicério). Com rondas escolares, patrulha escolar e, o mais importante, a prevenção, a CAPE reduziu em 75%, de 2015 a 2018, as ocorrências nas unidades que geravam registros.
"O sistema de patrulhamento e, principalmente, a resolução pacífica de conflitos reduziram esses números. A prevenção educativa é a parte mais importante, por isso o grupo de apoio educativo atua no horário escolar, ministrando palestras voltadas para fomentar a cultura da paz, através do respeito às diferenças, opiniões e ao direito de cada um não se sobrepor ao direito do outro. Entre os temas estão bullying, ciberbullying, civismo, violência doméstica", explica o coordenador geral da CAPE, José Carlos Moreira França, que atua na GM de Macaé há 20 anos, desde 1999.
O trabalho preventivo chega às crianças da Educação Infantil com a palestra "Criança segura, criança feliz", além do público-alvo que são os estudantes do 1º, 2°, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental. "Uma das coisas mais importantes que estamos obtendo com as palestras é o retorno e a mudança por parte dos alunos que é nosso objetivo", completa.
Os guardas municipais que atuam na CAPE fazem parte de uma equipe especializada, que passa por atualização anual, em fevereiro e julho, durante o recesso escolar. Esse treinamento os capacita para tratamento com crianças, jovens e, principalmente na mediação para evitar a judicialização.
A CAPE foi implantada a partir de estudo de cada escola e entrevistas com professores, alunos, orientadores, diretores, moradores, entre outros. Em 2014, foi realizado um raio x das unidades escolares. A partir daí foi feito um planejamento de atuação para fazer o atendimento, que acontece em parceria com a Secretaria de Educação, por meio da Coordenadoria de Segurança Escolar. Em 2016, foi implantado um grupo de WhatsApp com os diretores das unidades de ensino e a Guarda Municipal. Essa ferramenta reduziu o tempo de atendimento das ocorrências. As viaturas e os equipamentos de rádios que atendem à CAPE também possuem GPS.
"Progredimos nos últimos anos, e a marca para a próxima geração é o cuidado que a guarda tem com o futuro das nossas crianças. É um legado que a gente quer deixar", destaca o coordenador.