Foto: Ana Chaffin
Reunião com comissão preparatória da Conferência Municipal de Segurança Pública discute temas do evento
A comissão preparatória da 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública (Conseg) se reuniu nesta quinta-feira (12) para definir os temas dos sete eixos que serão discutidos durante o evento. O papel dos municípios na segurança pública; qualificação e formação de profissionais de segurança; disseminação do disque denúncia e modernização da ação policial – policiamento de proximidade, são alguns dos temas que serão discutidos durante a Conseg, que acontece entre os dias 14 e 16 de abril.
A abertura do evento será realizada às 9h, no Teatro Municipal. Nos dias 14 e 15, os grupos de trabalho estarão discutindo os assuntos relacionados ao sete eixos temáticos constantes no texto básico preparatório da Conferência Nacional. A discussão para a realização da começou em meados do ano passado com a realização de fóruns preparatórios por parte do Ministério da Justiça (MJ). Um termo de referência do MJ orientou o funcionamento dos fóruns, que definiram o material metodológico, o regimento interno, os temas, entre outros assuntos. O tema da conferência será “Segurança com cidadania: participe dessa mudança!”.
- O município terá a oportunidade de discutir demandas da área de segurança que farão parte de um caderno de propostas que será encaminho para a etapa nacional, destacou o coordenador do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), coronel Edmilson Jório, responsável pela organização, junto com a comissão, da etapa municipal da conferência.
A comissão organizadora municipal é formada por 30% de representantes do poder público, 30% por profissionais da área de segurança e 40% da sociedade civil. A etapa nacional será realizada em Brasília entre os dias 27 e 30 de agosto. A realização da conferência municipal é obrigatória para os municípios com mais de 200 mil eleitores ou integrados ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), como é o caso de Macaé.
A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é um marco histórico na política nacional, apresentando-se como um instrumento de gestão democrática para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dentro de um novo paradigma iniciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O processo participativo da 1ª Conseg é amplo e envolve uma série de etapas. Entre elas, as estaduais, as municipais eletivas e preparatórias, as conferências livres, a conferência virtual, os seminários temáticos e outras ações que possibilitam qualquer cidadão e cidadã encaminhar propostas à etapa nacional em Brasília, que ocorrerá em agosto.
Veja os temas que serão discutidos na etapa municipal eletiva:
eixo 1(gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo): debate do papel dos municípios na segurança pública;
eixo 2 (financiamento e gestão da política pública de segurança): criar instrumentos que possam auxiliar na coleta, organização, análise e disseminação de informações que possam gerar conhecimento da realidade local e formular indicadores de satisfação da população em relação à segurança pública;
eixo 3 (valorização profissional e otimização das condições de trabalho): discutir a qualificação e a formação de profissionais de segurança pública. Dá pra municipalizar esta ação?
eixo 4 (repressão qualificada da criminalidade): modernização da ação policial – policiamento de proximidade. O município pode propor, de acordo com sua realidade, formas de policiamento e ações que julgue eficazes?
Disseminação do disque denúncia como uma forma de registro dos crimes praticados pelas organizações criminosas e para contribuir no controle externo das atividades policiais;
eixo 5 (prevenção social do crime e das violências e construção da cultura da paz): garantir a articulação entre as ações preventivas policiais e ações não policiais focadas na redução do crime e da violência;
Investir em ações capazes de fortalecer laços comunitários, promover coesão social, potencializar o exercício da cidadania e prevenir o envolvimento com atividades ilícitas;
eixo 6(Diretrizes para o sistema penitenciário): Criar estratégias para que a política criminal e penitenciária articulem ações de prevenção e articulação com áreas como saúde, trabalho, geração de renda, assistência social e cultura;
eixo 7(Diretrizes para o sistema de prevenção e atendimentos emergenciais e acidentes: realizar parcerias com a Defesa Civil com o intuito de desenvolver e promover ações de caráter preventivo e mudança cultural no que se refere à prevenção de desastres e monitoramento das áreas, entre outras medidas;
Na reunião desta quinta-feira participaram representantes do governo municipal (Educação, Fumdec, Câmara Permanente de Gestão, Comunicação Social e Guarda Municipal), Associações de Moradores da Piracema, da Polícia Militar, da 15ª Seção da OAB-RJ, do Conselho Municipal da Mulher, da empresa Odebrecht, Infraero, entre outros.