Após a publicação do resultado final da prova de língua portuguesa e redação, que classificou 46 dos 73 pré-candidatos inscritos no Processo de Escolha Unificada dos membros dos Conselhos Tutelares (CTs) do município de Macaé, para o quadriênio 2016/2019, a Comissão Especial Eleitoral, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), órgão ligado à secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, dá prosseguimento à etapa classificatória com o curso preparatório e a prova de conhecimentos sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
O curso intensivo sobre a Lei 8.069/90 (ECA), que começou nesta quinta-feira (6), na Funemac, de 19 às 21h, será aplicado também durante todo o dia desta sexta-feira (7), e no domingo (9), será a prova de conhecimento, das 9h às 12h, na Cidade Universitária, localizada à Rua Aloísio da Silva Gomes, 50, Granja dos Cavaleiros. A publicação do resultado, após análise dos recursos sobre o resultado da prova de conhecimentos do ECA, será feita no próximo dia 28 e a lista dos candidatos aptos a concorrerem ao cargo de conselheiro tutelar será divulgada no dia 1º de setembro.
- No início de setembro, quando começa o período de eleição, faremos a publicação dos respectivos colégios eleitorais. A última fase do processo é a eleição direta, prevista para o dia 4 de outubro deste ano. O voto é secreto e ocorrerá em todo território nacional no mesmo dia. A posse dos eleitos acontecerá no dia 10 de janeiro de 2016 -, informou a conselheira Fernanda Neves, que faz parte da Comissão Eleitoral.
O Conselho Tutelar atua para proteger e orientar jovens em situação de risco e que tenham seus direitos violados seja por omissão do Estado, por negligência ou abuso dos pais ou responsáveis ou em decorrência da conduta dos próprios jovens. A cidade de Macaé possui três Conselhos Tutelares e cada um é composto por cinco integrantes. Para o exercício da função no âmbito da administração municipal, o conselheiro eleito deverá cumprir uma carga horária de 30 horas semanais.
A pré-candidata, Elizabete Silva, que irá disputar pela primeira vez uma vaga no Conselho Tutelar, parabenizou a iniciativa de realização do curso sobre o ECA, no processo de Macaé.
- É uma ótima oportunidade porque qualifica e esclarece a todos que participam da disputa, tanto os 15 que irão assumir a titularidade como os que irão ficar na suplência e ainda, os que serão reprovados, pois conhecerão a lei magna de defende os direitos das crianças e adolescentes -, disse.
Novidades do processo de escolha - Antes da unificação, o processo de escolha para conselheiro tutelar em todo o país era realizado de diferentes formas e em muitos municípios a escolha era indireta. Agora, é proibida a formação de chapas e somente serão aceitas candidaturas individuais. Outra novidade é a exigência de Ensino Médio para os candidatos às vagas, pois, anteriormente, os conselheiros poderiam ter apenas o Ensino Fundamental. A lei que determina a escolha dos conselheiros em data unificada também assegurou a esses profissionais direitos como licença maternidade e paternidade, cobertura previdenciária e férias.