O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, participa, nesta quinta-feira (09), do V Seminário de Desenvolvimento Local, promovido pela Associação de Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro (Apremerj). O seminário será realizado em Búzios, e vai contar com a participação do governador Sérgio Cabral e dos 92 prefeitos do estado.
Entre os assuntos abordados durante o encontro, estão a questão dos royalties e o impacto para os municípios fluminenses com as propostas de mudança na lei número 9.478/1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.
- Os municípios produtores têm que se unir para que possíveis mudanças na lei, que instituiu a cobrança dos royalties como é feita hoje, não prejudiquem o repasse de verba. Afinal, somos nós que arcamos com todos os ônus da indústria do petróleo, disse o prefeito.
Durante o seminário, será lançado o Programa Estadual de Cidades Digitais, pelo secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso. Paralelamente ao evento, acontece a mostra “Expo Cidade Digital – Tecnologias Existentes para Municípios”, que tem como objetivo demonstrar aplicações de tecnologias existentes para municípios nas áreas de saúde, segurança, educação, entre outras.
Também serão discutidos temas como Ações e Políticas em curso, Simples Nacional e redistribuição do ICMS. Outros temas do seminário são Desafios e Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), Agências de Financiamento no Exterior, Ouvidoria Pública e Participação do Cidadão, e Administração de Ativos nos municípios.