Foto: Robson Maia
Restinga da Praia do Pecado está garantida como unidade de conservação de uso sustentável
O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, reafirmou nesta quarta-feira (27) a disposição de transformar a área desapropriada na Praia do Pecado em 2008 em uma unidade de conservação de uso sustentável. A declaração foi dada em função da audiência pública convocada pelo Ministério Público Estadual que será realizada nesta quinta-feira (27), sobre o assunto, da qual devem participar representantes da prefeitura (Procuradoria e Secretaria de Meio Ambiente), do Movimento SOS Praia do Pecado, e da empresa Lagra, que contesta o ato desapropriatório.
O prefeito, que não poderá participar da audiência devido a compromisso anteriormente agendado, instruiu os procuradores municipais no sentido de reafirmar o interesse da prefeitura em concretizar a desapropriação com o pagamento do valor venal da área, cerca de R$ 8 milhões. Riverton explica que era sua intenção realizar este pagamento ainda este ano, mas que foi obrigado a rever este prazo em função dos cortes orçamentários derivados da queda na arrecadação dos royalties.
“Não é um recuo. Não vamos voltar atrás. Não vamos abrir mão desta área”, declarou categoricamente o prefeito. “Infelizmente tivemos que adiar este pagamento, porque a redução do orçamento me obrigou a priorizar projetos de infra-estrutura em vários bairros da cidade, mas se houver um aumento da arrecadação vamos fazer este pagamento ainda este ano”, disse, lembrando que caso isso não seja possível, há planejamento orçamentário para por um fim nesta questão ainda no primeiro semestre do ano que vem.
Segundo a Procuradoria, assim que o pagamento for realizado, a prefeitura tomará posse da área para iniciar a implantação de um Parque Municipal, através de um projeto apresentado pela Ong SOS Praia do Pecado ,que há mais de 20 anos reivindica a transformação da área de cerca de 15 hectares em área de proteção. O projeto prevê além da recuperação de parte da restinga degradada, construção de uma arena para shows, viveiros, garagem para pranchas e bicicletas, trilhas educativas e um centro de educação ambiental.