Foto: Rui Porto Filho
Economia de R$ 7,5 milhões em 2015 com corte em salários vai ajudar a manter investimentos em infraestrutura
O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, anunciou em Diário Oficial, nesta quarta-feira (7), um pacote de medidas para ajustes nas despesas públicas da administração direta e indireta do município, considerando o cenário econômico nacional, com incertezas na arrecadação dos royalties e a necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para manter investimentos em infraestrutura e outras áreas prioritárias, foram reduzidos em 10% os salários do prefeito, vice e secretários, além de todos os cargos comissionados e funções gratificadas. Também haverá redução, mínima de 20%, nos contratos e, ainda, corte dos serviços de telefonia móvel funcional e veículos alugados. Em um prazo máximo de 30 dias, será apresentada à Câmara Municipal de Macaé a Reforma Administrativa que reduz o número de secretarias, autarquias e fundações. No mesmo período, os órgãos deverão reavaliar os contratos de locação em vigor.
O decreto 003/2015, que prevê cortes de 10% nos salários dos cargos comissionados ou funções gratificadas a partir do mês de janeiro, afetará um total de 2.140 profissionais, sendo 840 servidores efetivos e 1.300 comissionados, de um quadro de 17 mil servidores. Com isso, a redução na folha de pagamento irá gerar uma economia de R$ 7,5 milhões este ano.
O decreto 002/2015 prevê o contingenciamento de 20% da receita estimada, referente à arrecadação dos royalties. "Como a tendência do mercado é passarmos por um período de recessão, devido aos índices de queda no preço do barril de petróleo, o governo considerou fundamental reduzir o custeio e, assim, não correr riscos de diminuir os investimentos. A estimativa de perdas na arrecadação dos royalties é a mesma porcentagem que estamos reservando", explica o controlador geral do município, Marcos Riscado de Brito.
O contingenciamento será mantido enquanto o comportamento dessa fonte de recurso apresentar déficit nas transferências mensais que, segundo o secretário de Fazenda, Ramirez Cândido, na última parcela repassada ao município (outubro) já foi identificada a queda de 10% com a perda de R$ 3,5 milhões no orçamento. Segundo ele, no ano de 2014, os royalties representaram cerca de 25% da arrecadação do município.
- Desde o início do governo, estamos com foco nos recursos próprios como ICMS, ISS, IPTU e outros. No último ano, por exemplo, o índice de arrecadação desses impostos subiu 14%, a partir do aumento das ações de fiscalização. O preço do barril de petróleo, registrado em 48 dólares em janeiro, tem caído. Portanto, o fortalecimento dos recursos próprios é cada vez mais necessário - ressalta Ramirez. Ele acrescentou que o orçamento de 2015 é de R$ 2,4 bilhões.
Segundo o controlador, para melhorar os serviços prestados, a Prefeitura estabelecerá, também, o ponto com biometria. "A proposta é identificar possíveis irregularidades na jornada de trabalho", frisou Marcos. A Controladoria Geral do município e secretarias de Planejamento, Fazenda e Administração realizarão o acompanhamento dessas metas.