Foto: Robson Maia
Prefeito de Macaé garante parceria com os governos Estadual e Federal
O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, e o subsecretário Estadual Adjunto de Direitos do Consumidor, José Teixeira Fernandes, firmaram no final da tarde de terça-feira (17) renovação do convênio de cooperação técnica e operacional do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec). Operado pelo Procon, da prefeitura de Macaé, o Sindec possibilita o registro, armazenamento e compartilhamento da base de dados municipal de demandas do consumidor com as bases estadual e nacional.
O acesso às informações assegura aos consumidores e fornecedores a transparência do dia-a-dia das relações de consumo.
- O convênio permite que a prefeitura de Macaé, parceira consolidada do governador do Rio, Sérgio Cabral, promova políticas públicas integradas para a defesa do consumidor, com o uso de um software licenciado pela União para os Estados e municípios – comentou o prefeito, ressaltando que lutar pelos direitos do consumidor sempre foi uma diretriz em sua vida política, desde que criou, em 1993, o Condecon – durante seu primeiro ano como vereador -, transformado em 2005 – quando Riverton assumiu o Executivo - em Procon.
De acordo com o convênio, caso haja alguma atualização ou manutenção do Sindec, o estado se compromete a dar as informações à prefeitura. “Com o Sindec, a reclamação feita em Macaé passa a ser conhecida em todo o território nacional onde o sistema está instalado. Com isso, conseguimos definir os bons e maus prestadores de serviços e produtos”, definiu o representante do governador, José Fernandes.
Para o subsecretário, educar a relação de consumo é fundamental para o equilíbrio da economia. “Não existe economia sustentável e forte se não houver consumo e consumidor. Isso faz com que a economia ande bem ou mal”, disse Fernandes, acrescentando que a renovação do contrato também é importante para que ações em conjunto de órgãos de defesa do consumidor de todo o estado e país sejam tomadas.
O coordenador Extraordinário do Procon Macaé, Eraldo Viana Sant’Ana, informou que todas as demandas dos consumidores macaenses são inseridas no sistema desde 2006, quando a prefeitura de Macaé entrou no Sindec. “Com a renovação do contrato, estamos promovendo o direito de cidadania de todos os moradores de Macaé que nos procuram para auxílio. O sistema realiza a integração por meio de uma ferramenta segura e possibilita que troquemos informações inclusive para comparar o número de reclamações referente a uma determinada empresa”, destacou.
Telefonia lidera ranking de reclamações no Procon
A telefonia corresponde a 47% das reclamações feitas no Procon de Macaé, segundo o coordenador extraordinário da unidade. No Estado do Rio, o mesmo serviço também lidera o ranking se reclamações, segundo o subsecretário estadual. “Em Macaé, a telefonia móvel corresponde à maior parte das reclamações”, pontuou Eraldo Sant’Ana.
O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor está ligado ao Ministério da Justiça e institui uma base de dados nacional e estadual que disponibiliza informações e gráficos em tempo real, cria novos mecanismos para inclusão dos órgãos municipais e ainda estabelece a base tecnológica necessária para a elaboração de Cadastros Estaduais e Nacional de Reclamações Fundamentadas, previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Além do Sindec, outra parceria que a prefeitura possui com o Ministério da Justiça é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que implanta políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias qualificadas de repressão. O convênio com o ministro da Justiça, Tarso Genro, do Pronasci, foi assinado há dois anos e inclui projetos como Mulheres da Paz, Protejo e Espaços Urbanos Seguros (Peus).