Niterói - A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) contratou duas assessorias para avaliar os impactos da Reforma Tributária em todos os 180 municípios que compõem a organização. Os resultados dos trabalhos vão servir de base para que os municípios façam as suas reivindicações para a Reforma durante a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece no próximo dia 15. O assunto discutido nesta quinta-feira (3) durante a 52 Reunião Geral da FNP, em Niterói. Os prefeitos temem que a Reforma deve atingir diretamente as cidades, significando menos recursos e redução da autonomia.
Presente na reunião, o prefeito de Macaé, Riverton Mussi, afirmou que teme que as mudanças propostas pela Reforma na arrecadação da União e dos estados reflita de forma negativa para os municípios. “A Reforma é necessária, mas tem que ser bastante discutida para que os municípios não saiam perdendo na base da arrecadação de impostos como o ISS e o ICMS. Para isso, contamos com o empenho do deputado Leonardo Picciani, relator da Reforma, que está defendendo os interesses do nosso estado nesta questão”, disse o prefeito. Riverton está acompanhando a tramitação da Reforma no Congresso, principalmente no que diz respeito a possíveis mudanças na arrecadação de impostos referentes à exploração de petróleo e gás.
Os principais pontos da Reforma Tributária foram apresentados na reunião da FNP pelo secretário adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, André Paiva. Um dos pontos bases da Reforma prevê a substituição de cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Adicional (IVAs), sendo um federal e outro estadual. Os tributos a serem fundidos seriam o ICMS, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e a contribuição que incide sobre os combustíveis (Cide). A proposta abre a possibilidade do ISS também ser incorporado ao IVA estadual.
Esta semana, a Reforma Tributária foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, A próxima análise será da Comissão Especial, que será instalada na semana que vem. Nesta comissão, será apreciado o conteúdo da proposta, o que deve provocar divergências de opiniões. Os deputados terão 40 sessões para conclusão do trabalho sobre o mérito da proposta. Uma vez aprovada, a proposta seguirá para o plenário da Câmara na qual deve ser submetida a dois turnos de votação. Só depois de aprovado na Câmara, o texto será remetido ao Senado onde será submetido a uma longa tramitação.