O sistema de nota fiscal eletrônica (NFE) foi apresentado, na tarde desta quinta-feira (26), no Paço Municipal. A secretaria municipal de Fazenda (Semfaz) convidou contadores e substitutos tributários do município, que lotaram o auditório, para assistir a palestra da empresa carioca Tiplan, que desenvolveu o projeto. A implementação do sistema informatizado tem previsão para o final de setembro, em Macaé.
A NFE é um documento que vai substituir as tradicionais notas fiscais impressas e ficará armazenado eletronicamente no site da prefeitura (www.macae.rj.gov.br). A Semfaz espera implantar o sistema que simplificará a vida dos prestadores de serviços e vai gerar créditos para os clientes, cidadãos e empresas da cidade. O cliente que pedir a emissão da NFE poderá utilizar parte do Imposto sobre serviços (ISS) recolhida para abater até 50% do IPTU.
Para o secretário de Fazenda, Cassius Tavares, a implementação do sistema de NFE possibilitará o acompanhamento da prefeitura, em tempo real, por todo o processo, desde a emissão da nota fiscal até o recolhimento do imposto. Com isso, as informações necessárias ao gerenciamento da arrecadação do ISS serão fornecidas com maior transparência, precisão e rapidez, ao mesmo tempo que dificulta possíveis fraudes fiscais.
– É uma forma de aumentarmos a arrecadação sem onerar a tributação. Além disso, é um atrativo que a prefeitura está promovendo para toda população, na possibilidade de reduzir o IPTU em 50%, sem contar que é uma maneira de coibirmos a sonegação – afirmou Cassius.
Para os prestadores de serviços, a nota fiscal eletrônica vai desburocratizar o cumprimento de suas obrigações tributárias. Isso porque ela dispensará a autorização para impressão de documento fiscal. Além de não ter gastos com serviços gráficos e armazenamento.
Já o tomador de serviços, aquele que contratar o prestador, poderá utilizar parte do ISS recolhido pelo prestador como crédito para pagamento de parte do IPTU, desde que esteja estabelecido no município de Macaé. Para isso, é necessário que o ISS seja devidamente recolhido pelo prestador e que o imóvel não tenha débitos em atraso.
A NFE foi implantada pela primeira vez no Brasil, em julho de 2004, pela Prefeitura de Angra dos Reis. O sucesso do modelo de arrecadação municipal despertou o interesse de outras cidades como São Paulo e agora, Macaé.
Saiba como funciona:
1- Peça nota fiscal
Ao pagar um serviço solicite a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFE). Informe sempre para o prestador de serviços o seu CPF ou seu CNPJ. Esta é a sua garantia para obter os benefícios da NFE.
2- Acesso ao sistema
O prestador por meio de senha acessa o sistema e emite a NFE.
3- Emissão da NFE
O sistema efetuará automaticamente o cálculo do ISS devido pelo prestador e o valor do tributo será impresso na NFE. Parte do ISS recolhido pertence ao cliente: 5% para pessoas jurídicas e 30% para pessoas físicas.
4- Pagamento do ISS
O prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFE emitidas.
Lembrete: O recolhimento do imposto deve ser realizado até o dia 10 de cada mês pelo prestador relativamente à NFE emitidas no mês anterior.
5- Créditos do ISS
Após o recolhimento será creditado, automaticamente, aos clientes a parcela do imposto constante na NFE. O acompanhamento dos valores já creditados – e dos pendentes – pode ser feito pela Internet.
6- Abatimento do IPTU
Os créditos acumulados poderão ser usados para abatimento de até 50% do IPTU. Entre 1º e 30 de novembro de cada ano você indicará os imóveis para receber o benefício.
Importante: Quem é isento de IPTU ou não tem imóvel também ganha com a NFE.