A crise mundial está provocando efeitos colaterais também em Macaé. Mas, diferente do que se podia imaginar há cinco anos quando havia no município uma cultura difundida de dependência total dos royalties do petróleo, as conseqüências tendem a ser de menores proporções. E isso graças à política fiscal implantada pelo prefeito Riverton Mussi (PMDB) que aumentou sensivelmente a arrecadação de recursos próprios e que rendeu até premiação ao governo municipal concedida pela Associação Nacional de Municípios Produtores (Anamup), em maio do ano passado.
Em meio ao contexto atual de crise econômica, o governo municipal está se armando para minimizar os impactos da oscilação do preço do petróleo – cotado em dólar – na economia macaense e, assim, evitar que investimentos previstos para este primeiro semestre do ano na cidade, em Obras, Educação e Saúde, principalmente, sejam afetados. De acordo com o secretário de Fazenda, Cassius Ferraz, a prefeitura vai obedecer aos princípios tributaristas aumentando a fiscalização sobre contribuintes com real poder contributivo e que não estão em dia com o Fisco.
“Não vamos cobrar da população mais humilde e carente a conta que é de uma parcela de contribuintes que tem maior poder aquisitivo”, explicou. Ainda segundo Ferraz, o governo Riverton Mussi vem buscando diminuir a dependência orçamentária dos repasses com diversas iniciativas desde o início do primeiro mandato. O secretário enumerou algumas ações como importantes para este novo cenário econômico, sobretudo, na ênfase ao combate à evasão fiscal.
O start foi dado com a revisão e consolidação do Código Tributário Municipal que contou com ampla participação de agentes econômicos do município, como Firjan e entidades ligadas ao comércio, por exemplo. Além disso, o afunilamento da fiscalização do ISS, através de uma medida denominada ‘Inteligência Fiscal’, foi fundamental. Isso porque, hoje a Secretaria de Fazenda consegue, via 33 empresas instaladas no município e que funcionam como uma espécie de subpostos de fiscalização, mapear cerca de 80% da atividade econômica em Macaé e aumentar a arrecadação própria.
Outra iniciativa apontada como responsável pela menor dependência do município aos royalties é a criação da Nota Fiscal Eletrônica. Com esta ferramenta, a prefeitura tem em tempo real em seu sistema a informação de quem emite o documento, permitindo, assim, mais eficácia e abrangência na fiscalização dos repasses do ISS ao município pelas empresas cadastradas e regularizadas junto à Secretaria de Fazenda, Receita Estadual e Federal – órgãos, aliás, que se tornaram parceiros na atual gestão.
Não bastasse isso, a conscientização e busca contínua para que os contribuintes mantenham em dia o pagamento do IPTU é outra vertente desenvolvida pelo governo municipal. Antes de inscrever o nome do contribuinte na dívida ativa do município, a prefeitura busca de todas as formas negociar o pagamento do imposto. Com isso, a adimplência hoje em Macaé gira em torno de 80%. “Este percentual mostra o quanto avançamos, mas nosso trabalho continua”, enfatizou Cassius, lembrando que desde o ano passado os boletos podem ser impressos diretamente do site da prefeitura (www.macae.rj.gov.br), o que vai se repetir também em 2009. “Os carnês continuarão sendo enviados, segundo o previsto em lei. É apenas uma forma para facilitar a vida do contribuinte”.