Foto: Bruno Campos
Habitação cadastrou 647 unidades habitacionais, lembrando as famílias da importância do comparecimento ao cadastro
A Prefeitura de Macaé, através da secretaria de Habitação, está concluindo o cadastramento das famílias residentes na zona de amortecimento do Parque Nacional de Restinga de Jurubatiba para promover a remoção dessas famílias desta área de proteção ambiental. O cadastramento está sendo realizado no 1° andar (Auditório) do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), na Avenida Presidente Feliciano Sodré (rua da Praia), 466, Centro.
Conforme informou a secretária de Habitação, Alessandra Aguiar, o cadastro das famílias é primordial para que elas recebam uma casa, sendo removidas para as residências no Bosque Azul, cujas obras estão em fase de conclusão. Como algumas famílias ainda não compareceram para realizar o cadastro, importante para a remoção, e o prazo terminava nesta sexta-feira (23), a secretaria prorrogou o prazo até a segunda-feira (26).
Antes de realizar o cadastramento, a secretaria de Habitação realizou no local a selagem das casas da zona de amortecimento, cadastrando 647 unidades habitacionais com moradores. Cerca de 20 e poucas residências estavam vazias. Cada família recebeu uma folha de cadastro, com o número de inscrição que foi afixado na residência, contendo a data, a hora e os documentos que deveriam ser levados para realizar o cadastro. Informações erradas chegaram à comunidade e muitas famílias não compareceram na data agendada, só passando a fazer isso quando receberam novos esclarecimentos sobre a importância da ação, já que o município cumpre determinação da justiça para cadastrar e remover as famílias.
- Essa ação foi determinada pela Justiça e ao município resta cumprir a determinação judicial. A secretaria esteve no local, realizou a selagem das residências, distribuiu o número de inscrição, com data e local para que elas realizassem o seu cadastro, habilitando-se assim a receber a nova residência, disse a secretária Alessandra, acrescentando: "Muitos não vieram e se não comparecerem até segunda-feira próxima podem, o mais rápido possível, ir ao novo endereço da secretaria de Habitação, na Rua Marechal Rondon, 490, Miramar, no antigo Barracão da Prefeitura. Ali serão orientadas e cadastradas, concluiu.
A secretária informou ainda que os nomes das famílias cadastradas serão enviados para o Sistema Nacional de Habitação e, após isso, o Ministério Público vai dar o prazo para a remoção das famílias. Outro esclarecimento: quem não se cadastrou pode perder a possibilidade de receber a residência no Bosque Azul.
- A sentença já foi julgada. Temos que promover a remoção. Quem não se cadastrar corre o risco de perder a moradia e nos não queremos isso, disse a Alessandra Aguiar.
As famílias cadastradas vivem na zona de amortecimento do Parque Nacional de Restinga de Jurubatiba, importante unidade de conservação criada pelo governo federal em 1998, com o objetivo de proteger significativos ecossistemas e espécies locais.
As famílias devem ser removidas do local por determinação da justiça, já que o município é réu do processo de desocupação da área. Como esse processo já foi tramitado em julgado, ao município cabe cumprir a sentença judicial. A ocupação da zona de amortecimento é regida por legislação federal que proíbe a ocupação junto aos parques ambientais.
A sentença determina a derrubada de todas as construções. Com o correr do tempo aconteceram mudanças na situação social de área, e hoje vivem cerca de 700 famílias na área da faixa de amortecimento do Parque, na W30. Quando o Parque foi criado ali residiam poucas famílias. Hoje, esse número é bem maior e muitas que vivem ali necessitam do auxílio do município.
As famílias a serem removidas receberão uma unidade habitacional no Bosque Azul, residências que estarão prontas em janeiro de 2016. Após a remoção, a prefeitura e a secretaria de Habitação pretendem propor que na zona de amortecimento seja construída uma área de lazer para a comunidade do Lagomar e do município, com praças, quadras esportivas, quiosques e parques infantis.
A ação civil pública referente à zona de amortecimento do Parque de Jurubatiba em que o município é réu
Em 2002, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública (0001627-93.2002.4.02.5103), em face do Município de Macaé, sendo este réu, de acordo com a sentença de fls. 303/321. A ação decorreu de “dano ambiental causado pelo loteamento irregular e clandestino denominado Balneário Lagomar, localizado em área de restinga, de preservação permanente, no entorno do Parque Nacional de Jurubatiba”.
A sentença - “O feito objetiva a paralisação imediata de todas as atividades de parcelamento do solo e de eventuais obras ou edificações, bem como a obrigar o Município a fiscalizar e restaurar a área atingida, restabelecendo-a ao seu estado anterior, com a completa recomposição do complexo ecológico, demolição das edificações realizadas sem licença dos órgãos competentes e consequente desocupação do local”.
A sentença transitou em julgado em 14/07/2008, tendo sido conformada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, conforme decisão monocrática adunada nas fls. 344/345 do referido processo judicial e a ação encontra-se em fase de execução de sentença.
O Parque Nacional
PARNA Jurubatiba, localizado no nordeste do estado do Rio de Janeiro, conta com uma área litorânea de 14.860 hectares, abrangendo os municípios de Quissamã (65%), Carapebus (34%) e Macaé (1%). Foi criado em 1998, por mobilização de diversas organizações e pessoas, sendo reconhecido, em 1992, como Reserva da Biosfera2 pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação Ciência e Cultura), área geograficamente importante dentro de uma perspectiva socioambiental. A iniciativa de preservar a área deu-se em função de Jurubatiba compreender a maior área de restinga do estado do Rio de Janeiro e ser a mais bem preservada de todo o Brasil, caracterizando-se como uma importante área de preservação de ecossistemas naturais de grande importância ecológica.