Prefeitura divulga chamadas públicas para locação de imóveis

A Prefeitura de Macaé, por intermédio da Coordenadoria Geral de Licitações, abriu chamada pública para locação de imóveis que serão destinados ao funcionamento do Centro Especializado de Referência de Assistência Social (Creas I) e da Pousada da Cidadania. Os editais, respectivamente, Chamada Pública nº 002/2021 e Chamada Pública nº 003/2021, estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Macaé.

Os proprietários de imóveis ou corretores interessados em participar do processo devem apresentar as propostas por meio do Protocolo Online da Prefeitura Municipal. Os editais foram publicados no Diário Oficial de Macaé, nesta quarta-feira (7), na edição nº 215, versão online, no Portal da Prefeitura.

O procurador adjunto de Licitações, Gustavo Gusmão, informou que o chamamento público para a locação de imóveis é uma medida que atende ao interesse público, além de fomentar o mercado imobiliário no município: "Temos observado uma grande oferta de imóveis para locação no mercado, onde o chamamento público vai permitir que proprietários e corretores de imóveis possam participar, de forma isonômica e transparente, dos procedimentos de locação de imóveis pelo município, além de permitir contratações mais vantajosas para a Administração.”.

Segundo ainda Gusmão, a iniciativa tem como fundamento o Decreto Municipal nº 044/2021, que estabelece parâmetros para a contratação de locação de imóveis pela Administração Pública Municipal, o qual torna obrigatória a realização de chamamento público para credenciar potenciais locadores interessados em apresentar propostas de locação para atender às necessidades do município.