Prefeitura já concluiu e enviará para licitação o Projeto Lagomar

29/09/2005 16:04:28 - Jornalista: Maria Izabel Monteiro

Visitando na quinta-feira 29, o Lagomar para verificar as condições do alagamento das ruas devido as fortes chuvas que vêm caindo no município desde a última sexta-feira, o secretário municipal de Obras, Tadeu Campos, anunciou que já está pronto o Projeto Lagomar, para drenagem, tratamento de esgoto e pavimentação de parte do bairro. O projeto será enviado para a licitação, que deverá levar de 60 a 90 dias para ser concluída. Tão logo a licitação ocorra, serão iniciadas as obras no bairro.

Tadeu Campos, que estava acompanhado por técnicos da SEMOB, disse que o Lagomar originalmente foi definido como uma área industrial, e sedia hoje várias empresas que prestam serviço à área de petróleo da Bacia de Campos. Há cerca de 15 anos, várias áreas de cerca de cinco mil metros foram loteadas e vendidas, sem autorização da prefeitura. Nesses loteamentos começaram a ser construídas várias residências, mesmo o local não contando com infra-estrutura para se tornar uma área residencial.

O Lagomar é área de preservação ambiental por causa da vegetação de restinga. O bairro fica quase todo na área de entorno do Parque Nacional de Jurubatiba. Quando chove forte, as ruas principais, como a W3, ficam alagadas. Antes de iniciar o Projeto Lagomar, a SEMOB vai buscar solucionar o problema dos alagamentos, drenando as águas para o Canal Macaé/Campos, que passa próximo ao bairro, evitando que as ruas continuem a ser alagadas.

O prefeito Riverton Mussi assinou decreto instituindo o bairro Lagomar como Área Especial de Interesse Social, instrumento jurídico de que trata a Lei Federal nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade. Ao tomar essa medida, o governo municipal poderá promover regularização fundiária, ordenamento de uso e ocupação do solo e criação de zona de amortecimento

- Enfrentamos diversos problemas no Lagomar que poderão ser minimizados com essa medida. Com isso, poderemos urbanizar a região, trazendo melhorias para a população. Nossa meta é também executar projetos com o objetivo de resolver os problemas provocados pelo vendaval que atingiu a área esse ano – disse o prefeito.

O prefeito destacou que fatores relevantes ocasionaram a decretação do Lagomar como Área Especial de Interesse Social: a elaboração do Plano Diretor que vai promover o redesenho da cidade; o número crescente de invasões de áreas públicas municipais (inclusive em áreas de risco); o número considerável de sub-parcelamentos de áreas particulares e a decisão judicial de se estabelecer uma zona de amortecimento no entorno do Parque Nacional de Jurubatiba para prevenir ocupações irregulares.