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Primeira entrega oficial da cartilha foi feita na Câmara Municipal
Com o objetivo de educar e sensibilizar os usuários que provocam ruídos acima do estabelecido pela Lei 3.284/09 e a população em geral, foi lançado nesta quarta-feira (9), no gabinete do presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Antunes, a Cartilha do Silêncio. O lançamento foi feito pelo secretário de Meio Ambiente, Maxwell Vaz e contou com a presença dos vereadores Zezinho Crespo e Paulo Paes Filho, que se encontravam no local.
De acordo com Maxwell, a primeira entrega oficial da cartilha foi feita na Câmara Municipal, por causa da parceria, mas será distribuída em todos os setores. Ele explicou aos presentes o conteúdo do impresso.
- A lei do silêncio, que foi sancionada pelo nosso prefeito Riverton Ramos, partiu desta Casa, com a parceria do legislativo e autoria do vereador Paulo Antunes. Nas duas primeiras páginas, a cartilha conscientiza sobre o controle na emissão do ruído, nas duas seqüentes mostra os riscos que a poluição sonora pode causar e nas duas últimas colocamos a lei 3.284/09, na íntegra para que todos tomem conhecimento- disse.
O secretário informou aos vereadores que a fiscalização ambiental já está agindo em toda a cidade, medindo os níveis de pressão sonora emitidos por carros de som, estabelecimentos comerciais e de construção civil, com o decibelímetro - aparelho medidor do nível de pressão sonora, e notificando (alertando) os infratores para que se adéqüem à lei.
- Sabemos que a resposta não será tão rápida, pois as pessoas ainda estão se enquadrando. Estamos também cadastrando todos os carros de som que trafegam nas ruas de Macaé. O que está causando um transtorno maior são os carros que possuem o som na mala do seu veículo, lamentou, revelando que 48 estabelecimentos já foram notificados sobre a lei do silêncio e 11 casos já foram resolvidos.
Sobre a questão dos carros que possuem som na mala do seu veículo, o presidente da Câmara, mostrou-se solidário e colocou o legislativo à disposição para continuar com a parceria auxiliando o poder executivo no combate à poluição sonora. “Se precisar de emenda para regulamentar essa questão estamos às ordens”, assegurou Paulo Antunes.
Vaz informou ainda, que as licenças ambientais expedidas pela Secretaria de Meio Ambiente já estão contendo essa condicionante ao empreendedor, para não extrapolar a lei do silêncio. Em caso de desrespeito, o solicitante da licença perderá a certidão do habite-se (documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo-se as exigências da legislação local estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos).
0800 – O secretário esclareceu aos vereadores que esta primeira remessa da cartilha contém inicialmente, na última página, o número do telefone e o endereço eletrônico da secretaria de Meio Ambiente para as primeiras denúncias. No entanto, revelou que está buscando junto a uma operadora de telefonia um número 0800 que irá facilitar as ligações posteriores. “O processo é demorado, mas estamos insistindo”.
Lei transversal – A lei 3.284/09 ou lei do silêncio deverá contar com o apoio de outros Órgãos da administração direta e indireta do município como Guarda Municipal, Mactran e Fiscalização de Posturas e do Estado, através da Polícia Militar, para que seja respeitada e cumprida.