Foto: Robson Maia
Prefeito comenta que royalties são responsáveis em Macaé por 40% do orçamento
CAMPOS – Na reta final que antecede a votação do pré-sal no Congresso - processo que virou uma verdadeira desavença federativa - o prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), ratificou nesta quinta-feira (26), durante reunião da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) em Campos, a importância da união de forças políticas para que Macaé, demais municípios produtores de petróleo e estados não sofram perdas com a nova legislação.
O prefeito tem a mesma posição que o governador Sérgio Cabral, está junto do governador nas ações a favor do Rio e não concorda com possíveis alterações bruscas de percentual na arrecadação de estados e municípios produtores para favorecer os não produtores.
- Os royalties custeiam em Macaé obras de infraestrutura, como a macrodrenagem, que está ampliando a vazão de água pluvial na cidade e vai resolver os problemas de alagamento em dias de chuva forte, e de urbanização. Hoje, o município não é dependente dos royalties como há cinco anos. Implantamos políticas públicas fazendárias que garantiram a redução da dependência dos royalties, que são responsáveis hoje por 40% da receita; antes a dependência era de 60%. Mas a compensação financeira representada pelos royalties é muito importante para nossa receita e estamos juntos com o governador, municípios e estados produtores na luta para não haver perda – afirmou o prefeito.
Riverton foi o único prefeito, fora a presidente da Ompetro e prefeita de Campos, Rosinha Matheus, a comparecer à reunião da entidade. Os demais oito municípios mandaram representantes. De acordo com Rosinha, a Ompetro está ouvindo um jurista para ser montada uma estratégia judicial contra a alteração da Lei do Petróleo. O objetivo é mostrar a inconstitucionalidade do projeto que muda a distribuição de royalties.
- Eles estão rasgando a Constituição. Se a queda nos royalties for expressiva na região, isso aqui vai virar uma Serra Pelada – disparou a presidente da Ompetro, acrescentando que em Campos, a perda pode chegar a 80% da arrecadação. Já no Estado do Rio, o prejuízo pode chegar a US$ 2,7 bilhões por ano. O prefeito Riverton lembrou que a Constituição não pode ser violada e o Congresso deve estar atento para esta questão. “Além da proibição do afrontamento à federação brasileira, é preciso lembrar que municípios produtores como Macaé recebem todo o impacto causado pela exploração, em âmbito social, ambiental e de infraestrutura. Os royalties não são um benefício, e sim uma indenização que ajuda a minimizar o impacto do petróleo”, disse.
LOBBY - A briga pela distribuição dos royalties do petróleo ganhou ainda mais polêmica agora, porque estados não produtores de petróleo fazem lobby para que as novas regras de distribuição sejam aplicadas em campos do pré-sal já licitados. Graças à mobilização do governador Sérgio Cabral e dos prefeitos de municípios produtores, como Riverton - que desde antes do envio pela União para o Congresso do novo marco regulatório do petróleo, se movimenta em defesa da cidade - o presidente Lula suspendeu a votação do projeto de partilha do pré-sal. O motivo é o agravamento da polêmica sobre as áreas já licitadas. No entanto, o governo quer que a votação ocorra ainda este ano.
A divisão estabelecida pelo relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aprovado na Comissão Especial, destina 25% da arrecadação para os produtores e 44% para todos os estados e municípios. Os estados do Nordeste querem que a nova regra tenha validade para os 28% da área do pré-sal já licitada, sob o modelo de concessão, o que é analisado pelo prefeito Riverton como uma injustiça porque as regras em discussão na Câmara tratam das novas áreas de exploração, onde será aplicado o regime de partilha de produção.
Para o prefeito, a Lei 9478/ 97 é justa e o Estado do Rio de Janeiro já foi penalizado em outras circunstâncias, como na taxação do ICMS do Petróleo. O sistema de pagamento de ICMS sobre produtos, adotado pela Constituição de 1988, foi o de pagamento ao Estado de origem do produto, com duas exceções: petróleo e energia elétrica. Diante disso, os Estados Produtores não recebem ICMS pelo petróleo que é extraído dos seus territórios, porque o imposto é pago no Estado de destino.
O secretário de Gestão, Romulo Campos, que participou da reunião com o prefeito, frisou a importância da união política das bancadas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo para pressionar a votação da nova legislação do petróleo. “Embora a receita de Macaé não dependa exclusivamente dos royalties, entendemos que essa arrecadação é fundamental para obras estruturantes para o município, como foi a construção da Cidade Universitária”, pontuou. O presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec), Francisco Navega, também participou da reunião.
Prefeito participa de movimento a favor do Rio desde 2005
Desde que assumiu a prefeitura, em 2005, o prefeito Riverton Mussi articula ações e participa de movimentações em defesa da manutenção da Lei dos Royalties, antes no pós-sal e agora também no pré-sal. ‘Nenhuma cidade foi tão impactada como Macaé’, justifica.
Para defender os interesses de Macaé e da Bacia de Campos, Riverton já participou de audiências públicas no Congresso e de discussões da Ompetro, da Associação de Prefeitos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Apremerj), da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Terrestres e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt) e Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup).
- Desde que começaram a surgir Propostas de Emenda à Constituição propondo alterações na Lei do Petróleo, Macaé sempre esteve presente nas discussões e vamos continuar participando das ações que defendem a cidade de hoje e as gerações futuras, porque temos que pensar na Macaé do presente, mas com olhar para o futuro das próximas gerações – observou Riverton.