O Conselho Municipal de Habitação se reúne pela primeira vez, nesta quarta-feira (22), para conhecer todo o processo de contextualização da Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), lei 2854/2006. A PMHIS instituiu o Conselho Municipal de Habitação que é um dos itens obrigatórios para o município aderir ao Sistema Nacional de Habitação. Durante a reunião também serão apresentados os projetos previstos para o setor habitacional do período 2009/10 do governo do prefeito Riverton Mussi.
O conselho é presidido pelo secretário de Habitação, José Cabral da Silveira, e formado por um representante do Legislativo, um da secretaria de Assistência Social e um da Associação de Moradores. “Este ano, a prefeitura de Macaé está elaborando o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) e a preparação do município para a implantação do projeto “Macaé sem favelas”. A primeira etapa de construção do PMHIS começou, em maio, com a definição da metodologia de elaboração do plano. Agora, de junho a outubro, em parceria com a Subsecretaria de Urbanismo, a Secretaria de Habitação está visitando os locais de assentamento subnormais para encontros e pesquisa com as comunidades”, explica Cabral.
O prazo final para elaboração do PMHIS é dezembro de 2009. Já foi realizada uma audiência pública com a população e, agora, a prefeitura prepara um diagnóstico das comunidades do município, que constará das demandas quantitativas e qualitativas de cada local conhecido como assentamento precário, composto de aglomerados autoconstruídos.
Com a conclusão do diagnóstico, o PMHIS terá prazo de execução para os próximos 12, 15 anos, implementado a descontração das comunidades carentes existentes em Macaé. O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social estará incluído na elaboração do próximo Plano Plurianual – 2010/2013 e na Lei Orçamentária de 2010, discutida a partir de agosto deste ano. O PMHIS privilegia a produção de moradias e a recuperação de favelas do município. Os recursos para a elaboração do PMHIS vêm de convênio com o Governo Federal, por meio do projeto “Minha Casa Minha Vida” e contam com contrapartida da prefeitura.
Habitação - Macaé já tem um programa de implantação de habitação de interesse social e tem 1152 unidades habitacionais produzidas entregues e a serem entregues. Entre elas estão 496 unidades habitacionais que serão entregues, em breve, no Novo Cavaleiros. O município já realizou vários cadastramentos e está trabalhando na aprovação de projetos para depois fazer a abertura de inscrições. O objetivo da Prefeitura de Macaé é chegar as quatro mil unidades construídas até 2012.