Plano de Saúde, crédito e acidentes de consumo são os assuntos que serão discutidos durante o II Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, no Rio de Janeiro, quando o Procon de Macaé estará representado pelo coordenador, Eraldo Viana Sant`Anna, e o assessor jurídico, Gilberto Cure Moreira. O evento será realizado nestas quinta-feira (21) e sexta-feira (22).
Além da comemoração dos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor no país, o objetivo é promover a integração e a capacitação dos representantes das instituições que compõem o Fórum Estadual de Defesa do Consumidor do estado (RioCon). Haverá palestras e oficinas sobre os assuntos em pauta.
- A intenção é uma espécie de intercâmbio de experiências práticas e teóricas de modo a possibilitar uma atuação conjunta e estratégica de maior representatividade dos interesses dos consumidores fluminenses, destacou Sant`Anna.
O encontro será realizado no Auditório Defensor Público Sílvio Roberto de Moraes, sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que é uma das organizadoras junto com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), o Procon/RJ, o Ministério Público do estado e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RJ).
Na quinta-feira pela manhã, o primeiro painel tratará dos planos de saúde, tendo como convidada a ouvidora da Agência Nacional de Saúde, Stael Riani. No segundo painel será debatido o tema Acidentes de Consumo, com presenças do promotor de Justiça Pedro Rubim, do MPRJ, e do coordenador de Assuntos Jurídicos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Oliva.
O terceiro e último painel do dia tratará sobre crédito, com o ex-secretário Executivo e consultor do Banco Central Sérgio Almeida de Souza Lima, tendo Rubim como mediador da mesa.
À tarde, os participantes serão divididos pela coordenação do evento em três grupos para oficinas de debates sobre cada um dos temas. Na sexta-feira, serão apresentadas as conclusões dos trabalhos.
Entre os assuntos que serão debatidos no evento, um dos prioritários é a portaria que amplia o Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo (Gepac), publicada no Diário Oficial da união no dia 21 de setembro último pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. A resolução altera a portaria de 2008, responsável pela criação do Gepac.
Trocando em miúdos, a nova portaria amplia a composição do Gepac, que agora conta com a participação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e formaliza a representação da Agência Nacional de Vigilância Sanitáriaa (Anvisa) e do Inmetro, que já participavam dos trabalhos do grupo.
O Gepac é coordenado pelo Departamento de Proteção e Defesa do consumidor (DPDC) e possui ainda representantes do Ministério Público Federal em São Paulo, do Ministério Público Estadual de São Paulo, da Fundação Procon/SP, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (Mpcon), do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
- Como o Procon é o órgão responsável pela coordenação e execução da Política de Proteção e de Defesa do Consumidor é peça fundamental nesta ação que é feita em todo o país. O Procon de Macaé estará participando deste evento para se qualificar ainda mais a fim de melhor atender o público local, ressalvou o coordenador Eraldo Sant`Anna.
Ele lembrou que cabe ao Procon orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, bem como fiscalizar os direitos do consumidor e aplicar sanções quando for o caso.
Quem precisar do trabalho do Procon de Macaé deve se dirigir ao órgão que funciona à Rua Velho Campos, 734, no Centro da cidade, ou telefonar para os números (22) 2772.4491 ou (22) 2762.0057, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.