Foto: Bruno Campos
Procon reforça fiscalização diária ao comércio
O Procon/Macaé, com novos projetos e descentralização dos serviços, está a cada ano ampliando o atendimento a consumidores e fornecedores no município. Desde a Reforma Administrativa da prefeitura, implementada a partir de junho, a Coordenadoria passou à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Com o novo status, o Procon conquistou mais autonomia e passou a contar com mais servidores, agilizando o atendimento ao público.
O secretário da pasta, Carlos Fioretti, destaca o acentuado crescimento do número de atendimentos a partir de 2013. Esse aumento foi ainda maior em 2015, quando foram colocados em prática os projetos de descentralização dos serviços ao consumidor. O número de atendimentos cresceu cerca de 30%, num comparativo entre 2013 (8.613 atendimentos) e 2014 (11.305 pessoas). Em 2015, somente até agosto, o Procon atendeu 8.875 pessoas - mais que todo o ano de 2013 - tendo resolvido 7.110 dos casos no primeiro atendimento, o que representa a solução imediata para cerca de 80% dos casos.
Já são 18 mil consumidores atendidos de 2013 a agosto de 2015, de acordo com o último levantamento do órgão. O aumento nos últimos meses é consequência de programas como o “Procon Veio Até Você”, que levou os serviços do órgão a mais de 2.200 consumidores, através da instalação, em maio, de um estande, no Calçadão da Avenida Rui Barbosa. Um novo estande está sendo licitado e, em breve, este projeto será retomado pela Secretaria. Soma-se a isso, a participação do Procon em todas as sessões da Câmara Itinerante do Poder Legislativo Municipal, por meio de seu departamento jurídico, prestando informações e orientando os consumidores.
Outro projeto que descentraliza as ações de orientação jurídica aos consumidos e encaminhamento de suas denúncias é o “Procon Perto de Você”. Iniciado em junho, ele é realizado nas agências do Macaé Facilita, às segundas-feiras, em Córrego do Ouro; às quartas-feiras, no Sana, e às sextas-feiras, na Barra de Macaé.
- No Macaé Facilita da Barra, desde o dia 8, passou a ser feito também o atendimento da Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda (Agetrab) para emissão de carteira de trabalho e de identidade, além do Balcão de Empregos. Isso fez aumentar o movimento no Procon da Barra. Então, nossa intenção é passar a atender por mais dias, de acordo com a necessidade dessa agência, ampliando ainda mais o acesso dos consumidores de diversos bairros aos nossos serviços, porque ali ainda funciona o Correio Comunitário-, disse Carlos Fioretti.
Além de estar mais acessível ao consumidor, o Procon tem reforçado a fiscalização diária ao comércio, bancos e prestadores de serviços, orientando ou aplicando sanções por descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor, quando necessário. O secretário ressalta que a atuação do Procon está vinculada à promoção da cidadania e que, por meio da educação para um consumo sustentável e da construção de mecanismos de participação popular, é possível constituir instrumentos de controle social sobre o mercado, qualificando as relações entre consumidores e fornecedores.
Por isso, uma das mais importantes ações para qualificação da relação de consumo foi instituída pela Lei Estadual 6.613/2013 e regulamentada pelo Decreto Estadual 44.810/2014, através de convênio firmado, em agosto de 2014, entre os governos estadual e municipal: a Autenticação dos Livros de Reclamações, que passou a ser oferecida no Procon Macaé. Já foram 1.900 Livros de Reclamações autenticados gratuitamente, oferecendo ao consumidor mais um instrumento para registrar as suas queixas.
Novidades
Quem procura o Procon agora tem acesso a mais um serviço gratuito, o "Superendividado", que tem por objetivo auxiliar os consumidores na gestão de suas dívidas, orientando e promovendo audiências de renegociação de dívidas com todos os seus credores, de forma amigável, de acordo com o orçamento familiar, de modo a garantir a subsistência básica.
Regularidade
Pesquisa de preços de materiais escolares, orientação sobre a contratação de serviços de transporte escolar, sobre os ajustes no valor de mensalidade escolar, acontecem desde 2014, além de campanha de orientação aos consumidores nas épocas de maior movimento no comércio, como Natal, Edição de Black Friday, Dias das Mães, Páscoa, Dia dos Pais, Dias das Crianças, entre outras.
Confira os dados: dos 8.613 atendimentos, em 2013, 7.139 consumidores tiveram suas demandas resolvidas de imediato (82%) e 1.474 casos resolvidos pelo Setor de Conciliação. Dos 11.305 atendimentos, em 2014, 8.951 tiveram resolução no primeiro atendimento (80%) e 2.354 na Conciliação. Em 2015, somente até agosto, o Procon atendeu 8.875 pessoas - mais que todo o ano de 2013 - tendo resolvido 7.110 dos casos no primeiro atendimento. O Posto de Atendimento do Procon Macaé está localizado no subsolo do Paço Municipal, na Avenida Presidente Feliciano Sodré, no Centro. O setor fica aberto das 8h às 17h.