A equipe do Procon Macaé está atenta à redução do GNV e segue atuando para garantir o direito dos consumidores. Com o anúncio da redução do gás natural, o órgão iniciou ações com o objetivo de acompanhar o preço comercializado, sendo já constatada a diminuição para até R$ 4,83, preço menor, inclusive, do que nos municípios vizinhos.
O Secretário do Procon, Gilcimar Prata, ressalta que, no país, não há tabelamento, sendo o preço regulado pela oferta e demanda, cabendo aos consumidores pesquisarem e avaliarem onde abastecer, não só como forma de economizar, como também de pressionar os estabelecimentos mais caros a reduzirem.
A Lei 9478/1997 (Lei do Petróleo), desde janeiro de 2002 vigora no Brasil o regime de liberdade de preços em todos os segmentos do mercado de combustíveis e derivados de petróleo: produção, distribuição e revenda. Isso significa que não há qualquer tipo de tabelamento nem fixação de valores máximos e mínimos, ou qualquer exigência de autorização oficial prévia para reajustes.