Para apresentar e discutir o Sistema Único de Assistência Social – SUAS – segundo a ótica da prefeitura, a secretaria de Assistência Social de Macaé reuniu, na sede da Fábrica de Cidadania, assistentes dos órgãos da prefeitura e instituições filantrópicas do município. O tema, apresentado pela assistente social Eliana Monteiro, da subsecretaria, deu seqüência à série de encontros que visam ao trabalho integrado de todas as equipes.
- A visão da secretaria é legitimar-se enquanto gestor da política de assistência social no município, parte da política de seguridade social, por intermédio de um conjunto integrado (Planos, Programas, Projetos e Benefícios), tornando-se excelência no atendimento da Proteção Básica e Especial de média e alta complexidade, disse.
Eliana ressaltou que, para a secretaria, a missão consiste em executar, organizar e contratar os serviços de Proteção Social Básica e Especial em consonância com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de forma a efetivar a Política de Assistência social como direito do cidadão.
Segundo Eliane, até a década de 1940, a assistência social era executada por senhoras da sociedade conhecidas como damas de caridade. “A Política de Assistência Social está registrada no Art 6º da Constituição Federal de 1988. A Lei Orgânica da Assistência Social, de nº 8.742, data de 1993, e visa a promover o bem-estar dos cidadãos, público alvo dessa política, considerando-se cidadão o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. E esse cidadão tem o direito de viver dignamente, afirmou.
Eliane falou da origem da pobreza. “A pobreza é construída na relação do trabalho. Há indivíduos que trabalham muito e ganham pouco, outros que não têm trabalho, e ainda outros que trabalham, mas não recebem salário, porque não têm carteira assinada e outros que trabalham, mas não têm contrato assinado, o que está em desacordo com a constituição, que fala do direito ao trabalho e do direito à alimentação, à habitação, ao lazer. Portanto, a legislação prevê que esses direitos são assegurados a esse cidadão. Os diversos órgãos da secretaria devem realizar um trabalho integrado, que vise à geração de renda para esse cidadão e família”, observou.
A palestrante lembrou que o homem é classificado pela Sociologia como um ser gregário. “Pelo fato de o homem, em qualquer idade, não conseguir viver isolado, não se pode atender uma criança, por exemplo, e deixar de atender a família. Da mesma forma, ao se dar assistência a um idoso ou a um alcoólatra, não se pode esquecer da família. Se ele não a tiver, classifica-se a situação como de Proteção Social Alta. Em Macaé, a proteção é plena – básica, média e alta. Essas missões são executadas com recursos municipais, estaduais e federais. Macaé financia missões básicas de instituições não governamentais como Ongs e Oscips”, ressaltou Eliana, que enumerou formas de atuação das três esferas governamentais.