Nesta segunda-feira (20), no Teatro Municipal de Macaé, às 14h, o Programa Nova Vida completa 18 anos, com palestras e debates sobre pedofilia, violência contra mulher e idosos, alcoolismo e portadores de sensibilidade. Sempre pensando no bem-estar da criança e do adolescente, a Secretaria de Assistência Social, por meio da subsecretaria de Infância e Juventude, promove abaixo-assinado contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ter absolvido dois ex-atletas por exploração sexual a adolescentes, no Mato Grosso do Sul.
Em julho de 2003, dois ex-atletas pagaram adolescentes para fazerem sexo em um motel e foram realizados materiais pornográficos como fotos. O STJ entendeu que a submissão de adolescentes à prostituição e à exploração sexual não abrange a figura do cliente ocasional, mas apenas a do aliciador que se beneficie do pagamento do programa.
- O nosso objetivo é orientar as políticas públicas direcionadas aos jovens, principalmente sobre a pedofilia. É importante que a sociedade se mobilize, pois existe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que deve ser obedecido, e crianças e adolescentes devem ser tratados com seriedade e cidadania. É o primeiro movimento que estamos realizando, é nosso dever é dar a resposta para a sociedade, diz a coordenadora geral da subsecretaria de Infância e Juventude, Cíntia Carla.
Ela ressalta que a legislação precisa ser aperfeiçoada. “Adolescentes com apenas 12 anos e a justiça afirma que eles não cometeram exploração sexual, por serem prostitutas já reconhecidas. Estamos indignados com esta decisão. Vamos enviar o abaixo-assinado ao STJ, contra esta situação”.
O secretário da Assistente Social, Júlio César Barros, lamenta a decisão da Quinta Turma do STJ de não reconhecer a prática de delito. “É um desrespeito muito grande. O Artigo 244-A do ECA cita: “os que aliciam, que pagam e utilizam relação de poder sexualizada e mercantilizada, que causa danos psicossociais. A grande a expectativa de setores envolvidos com a questão da infância e adolescência é que o recurso seja acolhido e a decisão revertida”.
- É uma forma de protestar e fortalecer o conceito de que crianças e adolescentes não podem ser objeto de abuso ou exploração sexual. Mesmo com toda a mobilização que realizamos, é sempre importante reforçar para que a população se conscientize e denuncie os casos”, declarou o subsecretário da Infância e Juventude, Luiz Fernando Teresa.
O STJ deve analisar o recurso extraordinário do Ministério Público Federal depois do dia 3 de agosto, término do recesso do Poder Judiciário. Caberá ao vice-presidente do STJ analisar e decidir se tem Repercussão Geral e se envolve matéria constitucional, requisitos para chegar ao Supremo.