A Prefeitura de Macaé, através do Programa Passe Social, garante gratuidade no ingresso de eventos promovidos pelo município em prédios públicos e ainda descontos de 10% em atividades promovidas pela iniciativa privada, desde que realizadas em estabelecimentos do Poder Público Municipal.
A lei municipal nº 2.919/07 de criação do Passe Social foi regulamentada pelo Decreto 020/08, sendo este um beneficio para gratuidade no transporte coletivo urbano (ônibus) de Macaé aos idosos com idade acima de 60 anos, às pessoas economicamente carentes portadoras de deficiência com reconhecida dificuldade de locomoção, deficiência mental, portadores de Aids em tratamento continuado ou doenças renais crônicas.
O portador do Passe Social, que poderá ser emitido também para acompanhante se houver indicação médica para isso, oferece gratuidade no ingresso a eventos promovidos pela Prefeitura de Macaé, através da administração direta ou indireta, no Centro de Convenções, Parque de Exposições, Ginásio Poliesportivo, Teatro Municipal e demais prédios próprios da administração pública. Acompanhantes, no entanto, não poderão dispor do benefício de gratuidade ou desconto nos ingressos.
No caso de eventos promovidos pela iniciativa privada, mas realizados em prédio públicos, será garantido desconto de 10% nos ingressos. Para fazer jus a este desconto o interessado deverá solicitar o ingresso apresentando a carteira do Passe Social até 30 minutos antes do horário estipulado para o inicio do evento. Encerrado o horário estipulado, os organizadores poderão dispor dos ingressos remanescentes.
Onde se cadastrar
Coordenadoria de Educação Especial
Centro de Apoio Psicossocial (CAPSI)
Programa DST/Aids
Associação Macaense do Deficiente Auditivo (Amada)
Associação Macaense de Apoio aos Cegos (Amac)
Sociedade Pestalozzi
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
Núcleo de Danças Portadores da Alegria
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Centro de Vida Independente (CVI)
Centro de Diagnóstico Renal (CDR)
Núcleo de Saúde Mental
Secretaria Executiva da Infância e Juventude
Secretaria Executiva dos Direitos da Mulher
Secretaria Executiva dos Direitos do Idoso
Secretaria Executiva de Assistência Social