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A participação popular para revisão do documento vai até 9 de novembro
Professores e profissionais, como auxiliares de serviços escolares, terão até o dia 9 de novembro para contribuir com a atualização do Regimento Escolar da rede municipal de ensino de Macaé. As sugestões deverão ser cadastradas via formulário disponível na página inicial aqui do site oficial da Prefeitura de Macaé. O regimento é considerado um importante instrumento norteador da educação. A participação popular para revisão do documento começou no último dia 9 de outubro.
A iniciativa democrática destaca Macaé como um dos pioneiros no Estado do Rio de Janeiro a contar com a participação efetiva dos educadores. O profissional da educação deverá cadastrar dados pessoais para sugerir, suprimir, adicionar ou modificar artigos, parágrafos e itens no documento.
Após a consulta pública, os formulários serão avaliados pela comissão coordenadora do regimento, que vai consolidar o documento para posteriormente passar pela apreciação com fins de aprovação do Conselho Municipal de Educação, para possível aplicação no ano letivo de 2018.
O Regimento Escolar da rede municipal vai abranger questões referentes à Educação Básica nas etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação para Jovens e Adultos e Educação Especial.
Organização escolar (corpo docente e discente, regime disciplinar, conselho de classe, associação de apoio à escola), proposições como forma de organização didático-pedagógica, estrutura, funcionamento, planejamento curricular e regime escolar (calendário escolar, matrícula, classificação, reclassificação, transferência e adaptações) são abordados.
O documento também vai abranger sistema de avaliação (rendimento escolar e promoção), recuperação, frequência e progressão parcial. Serão destacados anexos compostos do Plano Curricular nas atividades de Educação Infantil e das matrizes curriculares do Ensino Fundamental, Ensino Médio na Modalidade Normal e Educação para Jovens e Adultos.
A última atualização do regimento foi no ano letivo de 2010. Em caso de aprovação do documento, as escolas deverão seguir o embasamento aliado ao projeto político pedagógico.