Foto: Robson Maia
Prefeito quer aproveitar antiga estação da rede ferroviária, já extinta, para abrigar uma das estações do futuro trem de passageiros, que está em estudo técnico
RIO – Em reunião nesta segunda-feira (25) com a gerente regional do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, Marina Esteves, o prefeito Riverton Mussi articulou a entrada de Macaé no Programa de Destinação do Patrimônio da Extinta RFFSA para Apoio ao Desenvolvimento Local. O objetivo é que o município participe por meio da disponibilidade pelo governo federal do imóvel da extinta rede ferroviária, a RFFSA, para melhorar a mobilidade urbana da cidade. Os secretários de Governo, André Braga e Mobilidade Urbana, participaram da reunião com o prefeito.
- Macaé tem interesse nesta área da União da antiga rede ferroviária, no Centro, para ampliar o projeto de transporte coletivo rodoviário e também para implantar o transporte de trem de passageiros. Para isso, buscamos mais essa parceria com o governo federal – destacou o prefeito Riverton, lembrando do crescimento acentuado de Macaé dos últimos anos e a necessidade do acompanhamento de serviços públicos para atender a demanda. Desde a instalação da base de operações da Petrobras na cidade, em 1978, a cidade cresceu 600%; um exemplo da migração é que somente neste ano, quatro mil novos alunos foram matriculados na rede pública municipal.
A gerente regional do Patrimônio da União – órgão que faz parte do Ministério do Planejamento – propôs a assinatura de um acordo de cooperação técnica e o acompanhamento do acordo por um comitê gestor formado por técnicos da prefeitura e da União para esmiuçar as ações.
- O objetivo é trabalhar em conjunto, a União e o município, para tentarmos resolver questões como imóveis da rede ferroviária federal, imóveis da União, parte de regularização costeira. A partir do acordo, montamos um comitê gestor, que elabora planos de trabalho específicos para cada ação. Desta forma, os técnicos de cada área trabalham focados na solução do problema – detalhou Marina Esteves.
O prefeito e os secretários mostraram para a gerente regional do Patrimônio da União que a área do imóvel da extinta RFFSA possui prédios de escritório e galpões de apoio desativados que estão situados em um local estratégico para a criação de uma via coletora de veículos, principalmente para transporte coletivo de passageiros com destino ao Terminal Central.
Com a disponibilidade da área, será possível interligar as ruas Alfredo Backer, Silva Jardim e Manuel Joaquim dos Reis com base no sistema viário proposto no projeto de lei do Código de Urbanismo. A medida se enquadra também no Plano Diretor. “O objetivo é melhorar a fluidez do trânsito no Centro, onde trafegam mais de 20 mil pessoas por dia”, comentou o secretário de Mobilidade Urbana, Jorge Tavares.
TREM DE PASSAGEIROS - Dentro do projeto, foi proposto para Marina que a prefeitura use a antiga estação como uma das sete estações do projeto dos 26 quilômetros para o transporte ferroviário de passageiros, entre Imboassica e o Lagomar. A prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, trabalha na implantação de modal ferroviário para passageiros, para ampliar a oferta de opções de transporte coletivo e atender os bairros da cidade, por onde passa a linha férrea mantida pela concessionária Ferrovia Centro Atlântico (FCA). Para isso foi firmada parceria técnica com a Secretaria Estadual de Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para viabilizar o projeto.
- Queremos melhorar o transporte público e a utilização do VLT, o Veículo Leve sobre Trilhos, com a bitola já existente, cria alternativa de mobilidade para os usuários – ressaltou o prefeito. O secretário de Mobilidade Urbana comentou que o projeto está avançando. “Já foi feito o sobrevôo da área da linha do trem e agora buscamos apoio do Patrimônio da União”, destacou Jorge Tavares.
Para o secretário de Governo, André Braga, o encontro com a gerente do Patrimônio da União busca a solução para um problema estruturante, que é a mobilidade urbana e o transporte de passageiros. “Queremos dar uma solução coletiva e eficiente para edificações que hoje não têm a utilidade de massa que podem ter, como a antiga estação da rede ferroviária”, disse.
André Braga frisou que a prefeitura está estudando a implantação do transporte ferroviário de passageiros, analisando a parte técnica, observando os impactos no trânsito e a viabilidade da implantação do sistema. “O nosso foco é buscar uma alternativa para que se agregue ao sistema coletivo de Macaé, visto que a linha férrea vai de ponta a ponta da cidade”, disse.
Minuta do acordo de cooperação entre
prefeitura e União será montado nesta semana
A gerente regional do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, Marina Esteves, afirmou que sua equipe técnica e jurídica vai elaborar o acordo de cooperação e irá enviar nesta semana a minuta para a prefeitura de Macaé. Após as partes concordarem com a minuta, o acordo será assinado.
Dentro do projeto da prefeitura, está a recuperação de uma das edificações da antiga RFFSA para a construção de um espaço cultural histórico, para recuperar a identidade cultural ferroviária do município. “Trabalhamos desde o benefício urbanístico, ao social”, resumiu o prefeito, que convidou Maria Esteves a assinar o acordo de cooperação em Macaé.
O projeto da prefeitura de Macaé se enquadra no Programa de Destinação do Patrimônio da Extinta RFFSA, que tem como objetivo principal apoiar ações locais nas áreas de desenvolvimento social, urbano e ambiental mediante a regularização, cessão ou compartilhamento da gestão de imóveis da União oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., visando, por sua vez, assegurar o cumprimento da função socioambiental do patrimônio público.
Segundo o governo federal, o Programa de Destinação do Patrimônio da Extinta RFFSA para Apoio ao Desenvolvimento Local destina-se a municípios e entidades privadas sem fins lucrativos interessadas na utilização de imóveis da União oriundos da extinta RFFSA para fins de implantação de programas, projetos e ações locais de desenvolvimento social, urbano e ambiental.
A Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA foi extinta em 22 de janeiro de 2007 por força da Medida Provisória nº 353, convertida posteriormente na Lei nº 11.483/2007, ocasião em que seus bens imóveis não-operacionais foram transferidos para a União.