RIO - O Executivo concluiu o projeto de lei para a criação do Fundo Municipal dos Royalties e irá enviar para votação na Câmara no início do próximo ano legislativo. A afirmação foi feita pelo prefeito de Macaé, Riverton Mussi, durante mesa redonda promovida no seminário para discutir a Décima Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios da Agência Nacional do Petróleo (ANP), nesta terça-feira (9), na Casa Brasil, no Rio. Riverton representou a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) no evento, e foi acompanhado pelo secretário de Comunicação, Romulo Campos.
- Vamos usar parte da verba dos royalties para ser utilizada no futuro; temos que pensar não só em projetos de retorno imediato, mas em ações que contribuam para a sustentabilidade da cidade – disse o prefeito, acrescentando que o repasse para o Fundo Municipal dos Royalties começará com 1% e vai aumentar gradativamente até atingir 5%.
O Fundo dos Royalties que será enviado para a Câmara tem semelhança com a proposta para a criação do Fundo Nacional para Gerações Futuras, proposta pelo secretário de Energias do Rio Grande do Norte e diretor executivo da Expetro, Jean Paul Prates, que participou da mesa redonda, junto também com o superintendente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Alfredo Renault.
Riverton destacou que no primeiro mandato implantou políticas públicas para que Macaé não tivesse mais dependência dos royalties do petróleo. “Hoje a arrecadação de próprios supera a receita dos royalties em função do modelo que adotamos, inclusive com incentivo para fortalecimento da área social com a iniciativa privada”, detalhou.
De acordo com ele, a arrecadação de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) cresceu a partir de ações como a reformulação do Código Tributário do município e a implantação do sistema de Nota Fiscal Eletrônica.
Entre os impostos, o ISS foi o que teve mais incremento. Em 2004, a arrecadação com o tributo foi de R$ 72,6 milhões. Em 2007, quando foi implantada a Nota Fiscal Eletrônica, o número saltou para R$ 156,6 milhões. Comparando com 2006, foi um crescimento de 41,22%. Em relação ao ICMS, a arrecadação aumentou de R$ 97,5 milhões em 2004 para R$ 140,9 milhões em 2007.
Riverton lembrou que devido o acréscimo de receita própria, Macaé recebeu a Certificação Internacional Município e Cidadania, na categoria 100 melhores cidades da América Latina. O certificado foi concedido pela Associação Nacional de Municípios Produtores (Anamup).
Royalties custeiam parte da demanda social, afirma o prefeito
Durante o seminário desta terça, o prefeito Riverton Mussi também defendeu a permanência da distribuição dos royalties do petróleo conforme critério estabelecido hoje, no qual a Secretaria do Tesouro Nacional repassa a compensação financeira aos estados, municípios e à União segundo as leis 9.478/97 e 7.990/89.
- Macaé é maior base de petróleo da Bacia de Campos. Nesses 30 anos que a Petrobras está na cidade, nosso município tem sofrido impactos positivos e negativos, além de toda a nossa região. A Lei dos Royalties só começou 17 anos depois da chegada da Petrobras na cidade – lembrou.
A conquista de Macaé como o município com o maior Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) do Estado do Rio, com base nos investimentos em educação, saúde e geração de emprego e renda; o título de Macaé como a cidade mais dinâmica do Rio e a segunda do país também foram citados pelo prefeito.
Modelo de contrato de concessão também é discutido
Outro assunto discutido durante o seminário foi a possibilidade de alteração no modelo de contrato de concessão no setor de petróleo. O superintendente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Alfredo Renault alertou que a mudança do modelo de contrato de concessão é prejudicial para estados e municípios. “Hoje o modelo é muito bem avaliado internacionalmente, e a mudança poderá trazer prejuízos porque a proposta é que se passe a receber parte em óleo ao invés de receber em dinheiro. Além disso, a mudança pode atrasar investimentos”, disse.
Segundo o secretário do Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates, com o advento do pré-sal e a queda do petróleo, começou a se rediscutir o modelo regulatório. “Modelo regulatório é diferenciado pela forma como o governo e a concessionária se remuneram. O modelo brasileiro deu certo, está dando certo e vai continuar dando certo com o preço do petróleo alto ou baixo”, opinou.
Prates destacou que é importante discutir as receitas das cidades e estados produtores e a permanência da legislação atual. “Não é porque existem poucos maus gestores que cerca de cem municípios serão prejudicados. Há outros royalties de outros recursos naturais e temos que deixar os royalties do petróleo como estão. A razão dos royalties ficarem parte nas cidades é pelo ônus causado pelo arranjo produtivo”, comentou.
O secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Álvaro Teixeira, salientou que a Bacia de Campos tem muitas possibilidades com petróleo e gás, inclusive no pós-sal e com “surpresas” no pré-sal. “A Bacia de Campos tem o maior campo do Brasil, o Roncador e existe muito ainda a ser feito lá”, prosperou.