Foto: Janira Braga
Eduardo Cunha vai entrar com emenda parlamentar que visa garantir royalties para municípios
BRASÍLIA - O deputado federal Eduardo Cunha afirmou nesta quarta-feira (15) em conversa com o prefeito de Macaé, Riverton Mussi e os secretários de Governo, André Braga e Fazenda, Cassius Ferraz, que irá aguardar o novo marco regulatório do petróleo para entrar com uma emenda que visa garantir aos municípios e estados o valor repassado hoje de royalties. A declaração do deputado foi feita após o prefeito Riverton Mussi externar a preocupação de uma possível queda no repasse dos royalties, caso a legislação atual seja alterada.
. O prefeito participou em Brasília (D.F.) da 12 ª Marcha em Defesa dos Municípios.
- Viemos conversar com o deputado Eduardo Cunha, que compõe a bancada fluminense na Câmara, para unirmos força em favor dos municípios da Bacia de Campos, onde são produzidos 80% do petróleo nacional e 47% do gás natural. O momento é de concentrar as forças políticas em um único objetivo: defender os royalties para os municípios impactados com o arranjo produtivo do petróleo e gás – afirmou o prefeito.
Segundo o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o Projeto de Lei (PL) do novo marco regulatório do petróleo será entregue em até 15 dias para o presidente Lula para ser encaminhado ao Congresso para apreciação dos parlamentares. Após as declarações do ministro, o mercado questiona qual será o papel da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a nova forma de contrato, que agora deve passar a ser de partilha para áreas estratégicas, e não mais concessão de blocos.
No caso do papel da ANP, o ministro de Minas e Energia não especificou como serão as novas licitações, mas vazou para a imprensa que a reguladora continuará a fazer os leilões, incluindo as áreas do pré-sal. O deputado Eduardo Cunha lembrou que será uma “guerrilha” a luta pelos direitos dos municípios mais impactados pelo petróleo.
- Existem vários projetos de lei tramitando no Congresso sobre os royalties. Alguns querem a mudança do critério de linhas ortogonais e paralelas para a definição do repasse da compensação financeira. Temos muito para brigar. O que pretendo, com a emenda parlamentar, é garantir que municípios e estados recebam o mesmo valor real de royalties recebido hoje – disse.
O deputado comentou que cada parlamentar deve se movimentar pelas lutas partidárias que defende. “Isso vai ajudar”, ratificou. O prefeito Riverton pontuou a importância de um movimento nacional que mostre ao Congresso o impacto que atividade do petróleo gera para os municípios. “Os investimentos em infraestrutura urbana, construção de escolas e postos de saúde tiveram que ser multiplicados nos últimos anos para atender a demanda social gerada pelo petróleo. É em cima deste fato concreto que lutamos”, afirmou.
Para o secretário de Governo, André Braga, a união de forças políticas soma pontos para que o Congresso não vote por alterações na lei atual. “Concordamos que haja a nova legislação para o pré-sal, mas a expectativa é manter a atual Lei do Petróleo para os campos em produção, segundo as regras que dividem os royalties para os municípios limítrofes e da zona principal”, ressaltou.
Os prefeitos de Quissamã, Armando Carneiro e de Carapebus, Sebastião Batista, que também participaram da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, esperam que a nova legislação não altere a lei dos campos maduros. “Pela nova proposta que será apresentada ao Congresso, a perda da participação especial será apenas para o pré-sal. Isso é bom para os municípios da Bacia de Campos”, comentou Armando. “Nesse momento de crise, temos que estar unidos”, completou Sebastião Batista.
Prefeito participa de sessão solene com Lula
No segundo dia da 12 ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o prefeito Riverton Mussi participou da sessão solene que teve a presença do presidente Lula, ministros, os presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), João Coser, do vice-governador do Rio, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, entre diversas outras autoridades.
Na solenidade, o presidente Lula defendeu a destinação de recursos específicos para o setor de saúde, se mostrou favorável à aprovação no Congresso Nacional da chamada Emenda 29, que prevê a ampliação dos atuais patamares de transferência obrigatória da arrecadação de estados e municípios a hospitais públicos e ao Serviço Único de Saúde (SUS), que era uma das pautas da marcha
O presidente da FNP, João Coser, pediu para que o governo amplie projetos de mobilidade urbana e utilize a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em substituição à Selic para diminuir os juros das dívidas. Já o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pontuou que a crise financeira mundial atingiu fortemente os municípios, com a queda na arrecadação tributária do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O governo tem gordura para queimar, pode trabalhar com o superávit primário. Já a crise atingiu os municípios com uma gripe quase suína, irreversível”, disparou.
A marcha dos prefeitos terminou nesta quinta-feira (16), com a participação de quatro mil gestores municipais. Entre as conquistas imediatas da marcha, Lula assinou decreto que trata da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Outra lei foi assinada: a liberação de R$ 1 bilhão para os municípios de até 50 mil habitantes dentro do Programa “Minha Casa Minha Vida”, que Macaé já está incluída. Um termo de compromisso, assinado pelo Comandante da Marinha do Brasil, Júlio Soares de Moura Neto, também vai garantir a produção e doação de 1.500 barcos/escola, destinados aos municípios.
Ainda para a área educacional, o ministro da Educação em exercício, José Henrique Paim, assinou termo para doação de 8.443 ônibus escolares para 1.800 municípios selecionados de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no âmbito do programa Caminho da Escola.
O ministro das Cidades, Marcio Fortes, assinou portaria que autoriza redução imediata de até 40% do valor das contrapartidas de obras do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), nas ações de saneamento ambiental e habitação do programa.
Dos painéis setoriais às discussões no Congresso Nacional, as cinco pautas prioritárias da 12 ª Marcha – Precatórios, Lei de Licitações, Previdência, Emenda 29 e Reforma Tributária – foram discutidas exaustivamente pelos prefeitos. Todos os itens e as reivindicações integram a Carta da 12 ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, cuja leitura foi uma das últimas atividades do encerramento oficial do encontro.