Riverton destaca com Brizola Neto importância da Lei do Petróleo

BRASÍLIA – Reuniões políticas marcaram a participação do prefeito Riverton Mussi nesta semana no Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, em Brasília (D.F.). A agenda incluiu audiências com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o vice-governador do Rio, Luiz Fernando de Souza, o Pezão; o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB-SP); o secretário de Transportes do Estado do Rio, Júlio Lopes e o com o deputado federal Brizola Neto.

Com Brizola Neto, Riverton e o administrador Adrian Mussi conversaram sobre a importância da união dos parlamentares representantes do Estado do Rio na luta pela permanência da Lei do Petróleo, que destina os royalties para municípios da zona de produção principal, zona de produção secundária e zona limítrofe à de produção principal.

- O momento é de união para que a compensação financeira, oriunda do impacto das operações do petróleo e gás na cidade, permaneça e continue a custear parte da demanda social causada com o arranjo do petróleo e gás nos últimos 30 anos – afirmou Riverton, citando a importância dos royalties para a urbanização de bairros, a construção de casas populares e de escolas e postos de saúde.

Um exemplo do reflexo que o arranjo petrolífero causa no município, citado pelo prefeito, é o crescente número de salas de aula para atender a demanda da educação. Em 1997, Macaé tinha 300 salas de aula, e em 2009, são 928. "Somente neste ano, temos 3,5 mil novas matrículas na rede municipal de educação", contou o prefeito para o deputado federal.

Riverton destacou que é importante a articulação dos representantes políticos dos municípios produtores de royalties para barrar os 15 Projetos de Lei (PLs) que tramitam no Congresso sobre a redistribuição dos royalties, além de Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

- Sabemos dos projetos de lei que tramitam no Congresso para a mudança da distribuição dos royalties e nós, prefeitos das cidades da Bacia de Campos, defendemos nossa região porque os royalties são uma compensação financeira paga pela Petrobras, por meio da ANP, para os municípios que arcam com uma série de conseqüências ocasionadas pela indústria petrolífera - disse, se referindo à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Assunto também foi tratado com Michel Temer

A luta dos municípios produtores de petróleo também foi assunto entre o prefeito Riverton Mussi e o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer, durante encontro no gabinete do parlamentar, no Congresso Nacional.

Riverton ressaltou que solicita apoio de deputados e senadores para a retomada da Frente Parlamentar do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (FPP) - que une parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados representantes de municípios produtores de petróleo, gás natural, mineração e outras fontes naturais de exploração.