QUISSAMÃ - O prefeito Riverton Mussi cobrou nesta sexta-feira (25) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) solução em parceria para a desapropriação das casas na área de amortecimento do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no bairro Lagomar.
A conversa entre o prefeito, o coordenador do ICMBio, Ricardo Castelli e o superintendente do Ibama no Rio, Rogério Rocco, foi travada em Quissamã, durante a entrega do Plano de Manejo do Parque de Jurubatiba, que levou dez anos para ser concluído.
- Com o Plano de Manejo pronto, esperamos ter uma solução para a população que mora no entorno do parque no bairro Lagomar. Estamos indenizando as áreas, mas o custo é alto e ainda faltam muitas. Algumas com prédios e casas de alto padrão serão entregues para o Instituto Chico Mendes e o Nupem desenvolverem atividades ambientais – pontuou o prefeito. Tanto o Ibama quanto o ICMBio são vinculados ao Ministério do Meio Ambiente.
A retirada das famílias na área do entorno do parque ficou estabelecida no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre prefeitura e Ministério Público Federal. “Precisamos de uma solução concreta para a população que mora no local e por isso, é necessária a participação do Ibama e do Instituto Chico Mendes”, ressaltou.
Após autorização do governo federal, a prefeitura investiu R$ 29 milhões em obras de infra-estrutura urbana no bairro Lagomar, o que incluiu serviços de construção de rede de água pluvial, rede de esgoto, pavimentação asfáltica nas ruas principais e pavimentação com paralelepípedos nas demais ruas, além de construção de elevatórias, iluminação, sinalização, entre outros serviços.
O superintendente do Ibama no Rio, Rogério Rocco, assumiu compromisso com o prefeito de comparecer pessoalmente à área do entorno de Jurubativa no Lagomar com equipe da superintendência do Ibama e do Parque de Jurubatiba. “Vamos avaliar a situação e entrar direto para cooperar com a solução do problema. A área do entorno de um parque nacional tem restrições de uso. Nessa área de Macaé houve uma ocupação desordenada que configurou uma situação social que o poder público deve administrar, mas não deve ser uma responsabilidade largada na mão da prefeitura”, disse.
Zona de amortecimento não está no Plano de Manejo, afirma coordenador do ICMBio
Rogério Rocco garantiu que vai rever negativa dada antes pelo Ibama para o assentamento dos moradores em um local apresentado pela prefeitura. Já o coordenador do ICMBio, Ricardo Castelli, afirmou que apesar do Plano de Manejo estar pronto, não foi definido no documento uma zona de amortecimento do Parque de Jurubatiba. “Existe uma proposta de zona de amortecimento que traria regras do plano de uso nesse entorno. Sugeri uma reunião em Macaé com o superintendente do Ibama, representante do ICMBio para conversar sobre a problemática. Poderia haver uma cooperação mútua entre as instituições”, enfatizou.
Segundo Castelli, a partir de agora, com o Plano de Manejo pronto, existe a intenção de assinar termos de cooperação com as três prefeituras que abrangem o Parque de Jurubatiba – Macaé (1%), Quissamã (65%) e Carapebus (34%). “Solucionar esse problema já pode ser uma meta desse termo de cooperação”, comentou.
Além do lançamento do Plano de Manejo do Parque Nacional de Jurubatiba, que define as áreas que podem ser exploradas pelo ecoturismo dentro do único parque de restinga do país, o prefeito citou a importância da informação dada pelo superintendente do Ibama no Rio sobre o ICMS ecológico. Foi aprovada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) repasse financeiro para municípios que mantêm áreas ambientais conservadas.
O prefeito externou a importância e o respeito dado pelo município para áreas ambientais. “Um por cento do Parque de Jurubatiba está em Macaé, temos o Parque do Atalaia, Área de Preservação Ambiental do Sana, Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de Sant‘Anna, além de áreas protegidas por Legislação Federal ou Estadual como a Lagoa de Imboassica. E em breve, esperamos criar mais uma unidade de conservação ambiental”, adiantou o prefeito.
Plano de Manejo de Jurubatiba define regulamentação do local
O limite de exploração turística, a regulamentação dos procedimentos, o certo e o errado dentro dos 14.860 hectares do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba constam no Plano de Manejo lançado simbolicamente nesta sexta-feira. De acordo com o coordenador do ICMBio, Ricardo Castelli, o Plano de Manejo deve ser publicado em portaria no Diário Oficial em duas semanas.
O próximo passo para a exploração do turismo é a contratação de uma concorrência pública. Locais como a Lagoa de Cabiúnas, a Trilha das Borboletas poderão ser explorados.
O ambientalista Fernando Marcelo, que foi secretário de Meio Ambiente de Macaé e hoje é assessor da prefeitura, frisou que a questão ambiental está fortalecida na região. “A exploração do turismo, alinhada ao meio ambiente, vai dar certo no Parque de Jurubatiba porque agora as regras estão estabelecidas no Plano de Manejo”, analisou.
Para o secretário de Turismo de Macaé, Marco Maia, a entrega do Plano de Manejo representa um avanço no desenvolvimento do turismo regional. “Macaé tem potencialidades turísticas tanto de serra quanto de mar e a entrega do Plano de Manejo, com a definição das possibilidades turísticas no local, vai fomentar o ecoturismo no local, sempre com foco no turismo ordenado, gerando emprego e dando oportunidade para visitantes entrarem em contato com um trecho único do litoral brasileiro”, disse. O ex-prefeito de Macaé, Alcides Ramos, também participou do lançamento.