Foto: Robson Maia
Prefeito critica aprovação feita durante madrugada no Senado e afirma que está junto com Cabral a favor do Rio
CAMPOS - Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser a única solução para os municípios do estado do Rio de Janeiro não sofrerem as perdas de royalties no pós-sal previstas na Emenda Simon, aprovada a toque de caixa no Senado, na madrugada de quarta (9) para quinta-feira (10). A afirmação é do prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), que participou nesta sexta-feira (11) de reunião extraordinária da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), em Campos, para tratar do assunto.
- O governador Sérgio Cabral e o presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, que podem ingressar com uma Adin, com certeza vão entrar com essa medida, caso a emenda do senador Pedro Simon seja promulgada, ou seja, se virar lei – afirmou o prefeito, que viu com preocupação a aprovação da emenda, por 41 votos a favor contra 28, devido à possível necessidade de redução drástica em projetos já previstos dentro do planejamento orçamentário deste ano.
Somente podem ingressar com uma Adin o presidente da República, a mesa da Câmara, a mesa do Senado, a OAB, um partido político, um governador, uma assembléia legislativa estadual ou um procurador da República.
Riverton, que ligou para o governador Sérgio Cabral no início da manhã de quinta-feira, quando foi massificada a informação da aprovação da emenda, comentou a expectativa de que o presidente Lula vete a manobra. A proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) ainda será apreciada na Câmara, onde facilmente deve ser aprovada, seguindo para sanção do presidente Lula. A votação na Câmara será na terça-feira (15), dia da estréia do Brasil na Copa, o que, para os políticos do Rio, representa mais uma votação a toque de caixa.
- O presidente pode vetar, mas o Congresso pode derrubar o veto e assim, o Supremo é o nosso caminho final. Estamos juntos na defesa do Estado do Rio, não adianta cada um olhar para seu metro quadrado, o momento é de união – alertou o prefeito, na mesa da reunião da Ompetro, ao lado de outros prefeitos da região.
Macaé pode perder 38% do orçamento
Caso a emenda Simon vire lei, Macaé perde 38% do seu orçamento, inviabilizando investimentos como Transporte Social Universitário, limpeza pública, merenda escolar, Cidade Universitária, Hospital Público Municipal. “Por mês, R$ 18 milhões dos royalties são investidos na manutenção de serviços públicos e esse custeio terá que ser cancelado, além do restante do repasse, aplicado em investimentos”, revelou.
O prefeito também lamentou que a emenda que redistribui os royalties do petróleo tenha sido apresentada por um senador do seu partido, assim como Ibsen Pinheiro, deputado federal autor de emenda semelhante. Seguindo a mesma postura do governador Sérgio Cabral, o prefeito Riverton descartou participar da convenção nacional do PMDB, que será realizada neste sábado (12), em Brasília (D.F.).
“A única diferença entre as duas emendas é que a do deputado Ibsen Pinheiro estava dentro do novo modelo de partilha e do Simon está dentro do modelo do fundo social”, atestou o jurista da Ompetro, Humberto Soares.
A emenda Ibsen chegou a ser aprovada na Câmara e estava tramitando no Senado. Mas nos bastidores, estava certa a votação apenas depois das eleições. Em manobra no início da madrugada de quinta, Simon apresentou outra emenda, desta vez, no Senado, em que cabe à União ressarcir os estados produtores da perda. Os prefeitos questionam, então, por que a verba não é retirada diretamente da União.
O presidente da Câmara Permanente de Gestão, Romulo Campos e o vereador Carlos Emir Júnior, também participaram da reunião em Campos.
Emendas são semelhantes
Emenda Ibsen Pinheiro/Humberto Souto: a emenda redistribui os recursos de royalties e de participação especial e muda a divisão das demais áreas já exploradas da seguinte forma: 50% para todos os estados e o DF e o mesmo para os 5.561 municípios brasileiros, para serem distribuídos conforme os critérios do Fundo de Participação de Estados (FPE) e o de Municípios (FPM), respectivamente.
A emenda Simon propõe que sejam somadas as rendas de royalties e participação especial – tanto nas áreas já licitadas do pré e pós-sal, quanto nas futuras – e descontada a parte da União. O que sobrar é dividido: 50% ficam com os 26 estados e o Distrito Federal e 50% ficam com todos os municípios do país. Se virar lei, 197 municípios do Rio, Espírito Santo, São Paulo e Sergipe perdem.
A presidente da Ompetro e prefeita de Campos, Rosinha Matheus, informou que a entidade solicitou ao deputado federal Geraldo Pudim que impetre um mandado de segurança no STF. O objetivo seria impedir a votação da emenda baseada na inconstitucionalidade do texto. “Estão fazendo palanque eleitoral com nossos royalties”, disparou a prefeita, que pode perder 70% da arrecadação do município que governa.
O prefeito de Quissamã, Armando Carneiro, classificou a manobra do Senado como uma surpresa. “Estávamos esperando que a votação fosse após a eleição, trata-se de um fragrante de irregularidade jurídica”, avaliou. Para a prefeita de São João da Barra, Carla Machado, a votação da emenda Ibsen, que ganhou nova roupagem em Simon, deveria ficar após outubro.
Já Mirinho Braga, prefeito de Búzios, endossou a preocupação de que a Câmara pode derrubar o possível veto do presidente. “Eu responsabilizo o governo federal por isso”, disse. O vice-prefeito de Rio das Ostras, Wilson Brother, foi radical em sua opinião e propôs uma separação do território fluminense e capixaba do resto do país.