A discussão sobre a mudança na distribuição dos royalties do petróleo - aquecidas ainda mais após a descoberta dos campos no chamado pré-sal – foi o tema principal do seminário “Impacto dos Royalties do Petróleo nos Municípios do Rio de Janeiro”, realizado nesta terça-feira (30). Organizado pela Câmara de Comércio Americana para a Baixada Litorânea, Norte e Noroeste Fluminense (Amcham), o evento reuniu no Hotel Mercure empresários, entidades não governamentais e representantes dos municípios de Macaé, Campos e Rio das Ostras.
Durante o evento, o secretário especial de Finanças de Macaé, Cassius Ferraz Tavares, e o presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec), Francisco Navega, reforçaram a importância da união de todo o estado do Rio na luta pela permanência dos atuais critérios de distribuição. Hoje, existem dezenas de projetos de lei transitando no Congresso Nacional solicitando a redistribuição dos royalties repassados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) aos estados e municípios.
- Em Macaé, vemos os royalties não como um benefício, mas sim como uma compensação financeira por todos os impactos negativos que a cidade recebe por ter a sede da Petrobras e de dezenas de outras empresas offshore na Bacia de Campos. Trabalhamos para reduzir cada vez mais a dependência dos recursos do petróleo, mas mudar os critérios atuais sem levar em conta os impactos que cidades como Macaé recebem não é justo, comentou Cassius.
O presidente do Fumdec, Francisco Navega, ressaltou que a indústria do petróleo não é desenvolvimentista e que deixa resquícios e impactos inabaláveis nas regiões onde se instala. Navega citou exemplos extremos, como a cidade de Coari, no Amazonas, e a Nigéria, na África, que, sem investir devidamente os recursos dos royalties, hoje enfrentam problemas de difícil solução.
- Em Macaé, já temos muitos destes problemas, como violência e crescimento de favelas, que combatemos com programas de qualificação profissional e de habitação. Além disso, estamos buscando alternativas econômicas para a cidade, com projetos de atração de novas empresas, como o Condomínio Industrial, afirmou.
Municípios ficam com a menor fatia dos royalties
Durante o seminário, o superintendente regional da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Alfredo Renault, ressaltou que de todas as participações governamentais dos royalties do petróleo no país, 50% ficam com o Governo Federal, 31% com os estados e 19% com os municípios. Em 2007, as participações governamentais somaram R$ 16,8 bilhões.
- Se houver algum critério nesta distribuição, ele tem que ser revisto na fatia do Governo Federal, e não no repasse dos municípios, principalmente os produtores, que são os que sentem na “pele” o impacto da indústria do petróleo. Macaé por exemplo, recebe apenas 2% das participações governamentais da Bacia de Campos e sem dúvida a cidade mais impactada da região, seguida por Rio das Ostras. É um absurdo que os municípios, que tem por lei que ser compensados pelos impactos do petróleo e que levam a menor parte dos royalties, são os que mais estão sendo questionados nesta discussão sobre redistribuição, defendeu Alfredo Renault.
A bandeira em defesa dos royalties também foi levantada pelo presidente do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fumdecam), Luiz Mário Concebida. Ele lembrou que até 1998, não havia tanto interesse nos royalties do petróleo, já que a receita era pequena. A partir de 1998, com a nova Lei do Petróleo, tudo mudou. Além do reconhecimento dos municípios produtores e o aumento significativo dos recursos por conta do crescimento da produção, surgiram as participações especiais para as cidades com base da indústria do petróleo.
- Hoje, vivemos novos tempos, com mais pressão da sociedade por conta destes recursos. Criou-se o que eu chamo de “olho grande” nas receitas públicas. Erroneamente, nossa região ao longo dos anos se tornou um equívoco de marketing. Ao invés de se tratar os royalties como a compensação financeira que eles são, só se fala no volume dos recursos que eles geram, esquecendo os impactos negativos. Como se receber esta verba não fosse um direito dos municípios, ressaltou.
O diretor superintendente da Amcham-Rio, Ricardo Mayer, destacou a importância das organizações participarem de discussões como a distribuição dos royalties. “A Amcham é parceira de muitas ações no estado, e a defesa dos recursos dos municípios também é uma das nossas bandeiras”, comentou. Também participaram do evento o superintendente da Amcham regional, Antônio Gomes, os secretários municipais de Indústria e Comércio, Guilherme Jordan, e de Marketing e Relações Públicas, Décio Braga.