Foto: Robson Maia
Com ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o prefeito de Macaé, Riverton Mussi, pontua importância dos royalties para minimizar impacto social do petróleo
BÚZIOS - O prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), se encontrou neste sábado (8) com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em Búzios, e junto com os demais prefeitos da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e os deputados da bancada fluminense na Câmara Federal, Bernardo Ariston e Eduardo Cunha (ambos PMDB), fez pressão para a manutenção do modelo fixado na lei 9.478/1997, que dita as regras da distribuição dos royalties do petróleo.
Após fazer uma introdução afirmando que o assunto não está concluído e que não pode falar amplamente sobre ele, Lobão tranqüilizou os prefeitos dizendo que “tudo que está posto, ficará”. “Ou seja, os estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo e os municípios desses estados não sofrerão nenhum dano daquilo que já os pertence. O pré-sal é uma nova história, que hoje ainda não existe. Portanto não se trata de tirar de alguém algo que não existe”, disse.
Lobão lembrou que 25% do pré-sal já foram leiloados, cujos contratos foram assinados no regime de concessão. “O que se vai fazer agora – o novo marco regulatório – será referente a 75% do pré-sal e não a 100%”, afirmou. O ministro deixou para o presidente Lula a decisão final da nova legislação, que será encaminhada para votação no Congresso. “O assunto está submetido ao Presidente da República, que não tomou ainda as suas decisões, vai fazer várias consultas, e somente depois será na sua integralidade, divulgado. Em todo caso, em apreço a Rosinha, a todos os prefeitos da região, deputados, governador do estado, estou aqui”, esquivou-se.
De acordo com Lobão, o presidente está lendo neste fim de semana o trabalho concluído pela Comissão Interministerial formada para elaborar o anteprojeto de lei do novo marco regulatório. “Lula está dedicando esse sábado e domingo – e ontem ele me disse que faria também – à leitura dos três anteprojetos. Um que cria uma nova empresa, outro que cria um Fundo Social ao qual destinará recursos do pré-sal e o terceiro que estabelece o novo marco regulatório não do petróleo brasileiro, mas exclusivamente do pré-sal”, pontuou.
O ministro garantiu para os prefeitos que o Rio de Janeiro “não perderá nada do que está tendo hoje”. “Estamos apenas fazendo uma lei nova para o que não existe hoje. Esses projetos serão votados no Congresso Nacional pelos deputados e senadores do Rio, São Paulo, Espírito Santo, mas também pelos deputados e senadores dos outros 24 estados”, observou, deixando a entender que a força das bancadas será fundamental na votação. Lobão disse que os projetos estão sendo submetidos a estudos e que podem ser alterados. “Hoje é assim, amanhã poderá não sê-lo, os projetos estão sujeitos a modificações”, acrescentou.
Riverton comemora manutenção da
regra atual, mas vê com cautela o pré-sal
O prefeito Riverton Mussi analisou como positiva a declaração do ministro de que não haverá alteração no atual modelo de divisão dos royalties nos campos já em exploração. No entanto, o prefeito viu com cautela e apreensão a incerteza em relação ao pré-sal. “Ficamos felizes em saber que as atuais regras não mudam e ter essa confirmação do ministro. Mas ficamos apreensivos no que se refere às regras do pré-sal porque não é justo que Macaé e toda a região sejam prejudicadas, pois somos nós que arcamos com o impacto social, ambiental e econômico da indústria do petróleo”, avaliou.
Riverton ressaltou que o momento é de discutir o anteprojeto que o governo federal levará para o Congresso. “Sabemos que depois que o projeto de lei for para o plenário, ficará mais difícil abrir discussões, até porque nossa bancada não forma a maioria”, frisou. A opinião do prefeito de Macaé é semelhante ao do governador do Rio, Sérgio Cabral, representando na reunião pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno.
Na opinião de Bueno, o ministro foi cauteloso, mas causou grande preocupação. “Nos causa preocupação porque a proposta dos campos a serem descobertos no pré-sal não terem royalties e participação especial no modelo de partilha, implica necessariamente que não haja receita para o Estado do Rio e os municípios. Discutir o futuro é a nossa obrigação. Então a posição do ministro preocupa muito o governo Sérgio Cabral”, declarou.
Em relação à declaração do ministro de que o Estado do Rio e os municípios não vão perder os royalties já em vigor, Bueno foi taxativo ao afirmar que não se trata de “bondade”. “Isso não é bondade, estamos em uma democracia estável em que as regras têm que ser mantidas. Retirar o que foi licitado nas regras já estabelecidas é uma agressão, é uma regra impensável”, comentou.
A presidente da Ompetro, Rosinha Matheus, leu e entregou carta da entidade para o ministro, na qual os prefeitos esmiúçam os argumentos para a manutenção da lei e também criticam os projetos de lei que tramitam no Senado Federal propondo alteração nos critérios. “Qualquer proposta de alteração dos critérios já estabelecidos para divisão e demarcação das regiões confrontantes com exploração petrolífera constitui afronta à federação brasileira, o que é proibido por cláusula pétrea”, consta na carta lida pela também prefeita de Campos.
Rosinha pediu uma agenda entre o presidente Lula, os prefeitos da Ompetro e a bancada fluminense. “O governo tem que ter uma posição. Não podemos deixar ir para o Legislativo e deixar pra lá”, disparou a presidente da Ompetro, se referindo ao anteprojeto. Ela também rebateu a declaração pelo ministro de que o estado do Rio de Janeiro é o que mais recebe recursos do governo federal.
Secretário de Fazenda questiona possível
inclusão de poços de interesse público na nova lei
O secretário de Fazenda de Macaé, Cassius Ferraz, que também participou da reunião, afirmou que causa estranheza a declaração do ministro sobre a criação de uma nova estatal, quando o país tem na Petrobras uma indústria de primeiro mundo. “A Petrobras foi subvencionada com imposto de todos os brasileiros para que alcançasse a tecnologia que tem e o famoso e tão discutido pré-sal, que por uma questão que não conseguimos entender, não será gerida e gestada pela Petrobras. Questionamos também por que a Agência Nacional do Petróleo, que foi criada para regular e regulamentar a exploração do petróleo, não será a agência que vai cuidar do pré-sal”, argüiu.
Cassius mostrou preocupação com a declaração dada pelo ministro no mês passado sobre a inclusão de poços considerados estratégicos na nova lei. “Não sabemos quais são esses poços considerados pelo governo de interesse público e o porquê da inclusão deles na discussão do pré-sal, que seria uma coisa nova”, salientou
O vereador de Macaé, Carlos Emir, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cliton da Silva Santos, o presidente da Câmara Permanente de Gestão, Romulo Campos, além do representante do movimento “Royalty não é privilégio, é compensação”, Igor Sardinha, também participaram do encontro em Búzios, além dos demais prefeitos da Ompetro, vereadores e deputados que representam a região.