Com o objetivo de esclarecer sobre a nova Lei Antifumo, a equipe técnica da Secretaria de Saúde de Macaé, por meio da coordenação de Vigilância Sanitária e do programa de Combate ao Tabagismo, realizou nesta segunda-feira (9) reunião com os proprietários de bares, restaurantes e hotéis da orla. A ação é uma adesão do município a campanha estadual “Rio Sem Fumo”.
De acordo com a gerente do programa, a médica Cláudia Magaldi a lei nº 5.517/ 2009 entra em vigor no próximo dia 18. Ela explica que fica proibido fumar em locais fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, áreas de uso comum em hotéis, ambientes de trabalho, shoppings, praça de alimentação, entre outros.
A lei também determina que não serão mais permitidas áreas para fumantes, os chamados “fumódromos”. Também não é permitido fumar em taxis e transportes de uso coletivo. O fumo só é permitido em locais onde haja garantia de dissipação da fumaça, como as vias públicas e os espaços ao ar livre.
Cláudia lembra que o objetivo da lei não é punir ou cercear o direito do fumante, mas sim proteger a saúde da população, já que o fumo passivo é a terceira causa de morte evitável no mundo.
O coordenador de Vigilância Sanitária, Leandro Luiz Costa garante que num primeiro momento após a lei entra em vigor os fiscais irão visitar os estabelecimentos com o intuito de orientar e esclarecer.
A lei prevê que no caso de descumprimento o estabelecimento será multado, podendo a multa variar entre R$ 3.000,00 a R$ 30.000,00 e no caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. A próxima etapa da equipe será a orientação e esclarecimento dos responsáveis das repartições públicas municipais, para que a lei seja cumprida.