Foto: Luiz Ernesto Filho
Cassius esteve na Câmara a convite do presidente do Legislativo, Paulo Antunes
O próximo dia 20 será mais que uma data importante para a cidade, com a votação do projeto de lei do Executivo denominado Planta Genérica de Valores de Macaé, que visa atualizar e padronizar a cobrança dos imóveis. Por isso, o secretário municipal de Fazenda, Cassius Ferraz, participou da sessão da Câmara desta quinta-feira (8) para explicar como funcionarão as normas que a pasta seguirá, a convite do presidente da casa, Paulo Antunes.
- É uma boa oportunidade contar com a presença de Cassius, pois assim poderemos votar a Planta Genérica da melhor maneira, já que é um assunto técnico e muito complexo. Um exemplo a ser seguido pelos demais secretários, que sempre terão espaço aberto no plenário, para tratar de assuntos de interesse da população, disse Paulo Antunes.
Cassius Ferraz começou sua apresentação mostrando importantes resultados obtidos pelo município. Entre as conquistas, está o título que premiou Macaé como a cidade que mais cresceu em arrecadação de recursos próprios na América Latina. “É o resultado de muito trabalho do governo municipal e de uma transparência da secretaria. Estamos próximos de atingir a expressiva marca de um milhão de notas fiscais eletrônicas, desde que o município lançou este serviço, no ano passado”, revelou.
De acordo com o secretário, a Planta Genérica de Valores permite fixar previamente os valores das edificações e dos terrenos da cidade. Para chegar ao resultado, o valor é feito por metro quadrado de área, permitindo uma cobrança mais justa e padronizando os critérios de impostos e taxações. “Com a aprovação da Planta, a secretaria poderá fazer uma atualização dos valores dos imóveis da cidade, refletindo sobre o IPTU”, disse.
Sobre o assunto da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Cassius divulgou importantes dados. Segundo regimento do Tribunal de Contas da União (TCU), os municípios devem ter o IPTU como fonte de cerca de 15% de todo o seu orçamento. Mas, no orçamento de Macaé, o imposto não ultrapassa a casa dos 3,5%, numa média, se comparado os valores de 2004 até o ano passado.
- Mesmo com esses números, a cidade teve um aumento de 293% na arrecadação do IPTU nos últimos anos e poderia crescer muito mais, se analisarmos que Macaé tem 65 mil imóveis cadastrados, quando estudos mostram que, pelo número de habitantes que o município tem, era para o número chegar até 90 mil, acrescentou.
Para o secretário, a Planta Genérica de Valores sendo aprovada pelos vereadores permitirá que a secretaria da Fazenda, juntamente com o prefeito Riverton Mussi, implementem importantes ações, como a criação do IPTU social, que beneficiará a população mais carente, com uma cobrança menor. “Também há a extrafiscalidade, onde poderemos cobrar impostos mais adequados a nossa realidade que, mesmo fixados pela União, é possível optar em cobrar um valor menor”, finalizou.
Orçamento de 2010
No final da sessão, o presidente Paulo Antunes anunciou que no dia 29 acontecerá audiência pública com o secretário de Planejamento, Sérgio Martins, para esclarecimentos sobre orçamento de Macaé para 2010.