Filiação, Adoção, Responsabilidade em ações de guarda, Alimentos na seara federal, Formação de Casais: arranjos e demandas contemporâneas, Violência contra a mulher, Paternidade Responsável e Paternidade homoparental são alguns dos assuntos mais polêmicos do Seminário Jurídico Interdisciplinar de Direito Familiar de Macaé, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ). O seminário acontecerá no auditório do Hotel Sheraton, com abertura marcada para 18h do dia 9 (sexta-feira) e prossegue sábado (10), a partir de 9h.e se encerra às 18h.
As inscrições, gratuitas, estão abertas de 13h às 18h, no Núcleo de Psicologia da Segunda Vara de Família do Fórum de Macaé – Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 – Tel (022) 2757-9360
Desembargadores, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, autoridades do Instituto Brasileiro de Direito Familiar (IBDFAM), psicólogas e assistentes sociais do TJERJ vão atuar como apresentadores, debatedores, mediadores e coordenadores nos temas que compõem o seminário.
Segundo o coordenador do evento, Mozar Carvalho, serão analisadas questões polêmicas, que refletem mudanças na formação tradicional da família.
- O assunto Filiação vai trazer à baila assuntos relacionados à afetividade, que é mais considerada do que a paternidade biológica. A criança e o adolescente precisam se sentir seguros, protegidos. E segurança e proteção, muitas vezes, não recebem dos pais biológicos e, sim, de outros adultos, familiares ou não, que lhes dedicam mais afeto.
A adoção é outro tema em voga. A mídia tem divulgado o que chama de “adoção à brasileira”, quando mães carentes fornecem nomes falsos ao cadastro de maternidades públicas, geralmente os nomes de mulheres interessadas em adotar.
- O tema será abordado por um promotor de Justiça do Rio de Janeiro, fundador de uma instituição (Ong) voltada especificamente à adoção”, disse Mozar. Ele acrescentou que o tema Alimentos na seara federal se relaciona aos residentes fora do Brasil, obrigados a pensionar.
O coordenador disse que a juíza federal de Macaé, Angelina Cortes, vai focalizar os trâmites da Carta Rogatória que requer alimentos de quem é obrigado a pensionar e reside fora do país. “Isso se dá pela pluralidade de estrangeiros que aqui residem, e depois vão embora do país. A ação é ajuizada na área federal, conforme o Art 109 da Constituição Federal. A Justiça Federal é competente para julgar ações que envolvem estrangeiros”, esclareceu.
O assunto violência contra a mulher está inserido no tema que trata da violência nas relações familiares. Segundo Mozar, será dada ênfase à lei que ganhou o nome de Maria da Penha, recentemente indenizada em R$ 100 mil, depois de muitos anos de luta na Justiça, uma quantia que não lhe tirou da condição de cadeirante, a ela imposta pelos maus tratos por parte do ex-marido. O tema Depoimento sem dano será apresentado pelo diretor do Instituto Brasileiro de Família, do Rio Grande do Sul, Conrado Paulino.
Segundo Mozar, a paternidade homoparental já vem sendo permitida no Judiciário. Nos dias atuais, em que a realidade, pressionada pela mídia, repete a ficção, o último tema deverá acirrar os ânimos. Numa ponta, os tradicionais, também chamados na mídia de fundamentalistas; noutra ponta, os ultra-avançados, também considerados permissivos. No meio, uma diversidade de opiniões.
- As nuances dos novos modelos de relacionamento familiar serão alvo de muitas discussões ainda por um bom tempo, para que sejam absorvidas pelo Direito. Agora mesmo, a novela Duas Caras, da TV Globo, focaliza um tipo de família, considerado “novo”, em que um casal divide o lar e o leito com um homossexual”, observou Mozar.