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Medida vale para os que já são cadastrados, possuem o selo de 2015 e desejam fazer o recadastramento.
Os contribuintes, empresas e cooperativas que prestam serviço de transporte em regime de fretamento, urbano, escolar e táxis no município começaram a receber o selo de vistoria 2016 após o recadastramento. A medida vale para os que já são cadastrados, possuem o selo de 2015 e desejam fazer o recadastramento. Além deles, os que desejam se cadastrar para a prestação de serviço nestas modalidades e não fizeram o credenciamento até o momento também devem seguir o mesmo calendário.
Os que optaram pelo parcelamento têm até esta terça-feira (15) como data limite do vencimento da primeira parcela. Caso o recadastramento não seja realizado até esta data, o pagamento deverá ser feito obrigatoriamente em parcela única e estará sujeito à incidência de juros, multa e correção monetária, de acordo com o Código Tributário de Macaé. O pagamento das demais parcelas deve ser realizado nas seguintes datas: 15 de abril (2ª parcela); 15 de maio (3ª parcela) e 15 de junho (4ª parcela).
O prazo da vistoria seguirá até 25 de junho para todas as categorias. Passado este período para vistoria, as empresas e cooperativas que não se regularizaram estarão sujeitas a penalidades, que vão desde a apreensão do veículo até a multa, que pode variar dependendo da gravidade da infração.
Procedimento - O recadastramento 2016 deverá ser feito por meio de processo protocolado no setor de Cadastro e Vistoria e deverá ser agendado pelo e-mail cadastroevistoria@gmail.com. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira no turno da manhã, das 8h às 11h30, ou no turno da tarde, das 13h às 16h30.
O processo somente poderá ser protocolado pelo representante legal, ou seja, no caso de Pessoa Jurídica (fretamento, escolar e urbano), pelo sócio administrador ou procurador (nomeado através de procuração pública). Já no caso de Pessoa Física, pelo cooperado (escolar), permissionário (táxi) ou procurador (nomeado através de procuração pública, ambos os segmentos).
O protocolo será emitido apenas mediante apresentação de todos os documentos obrigatórios de acordo com cada segmento. Todas as informações podem ser obtidas no link “Cadastro e Vistoria”, na página da Mobilidade Urbana no Portal da Prefeitura de Macaé.
Valores - O valor das taxas de credenciamento e de fiscalização para o transporte de passageiros é calculado de acordo com o valor da URM (Unidade de Referência Municipal) para o exercício de 2016, que é de R$ 3,0023. A base de cálculo da taxa a ser paga é determinada em função da capacidade e da finalidade de cada veículo fiscalizado. Para emitir os boletos, os interessados devem se encaminhar ao setor de Cadastro e Vistoria, no Km 4 da RJ-168, no bairro Virgem Santa.