O prefeito de Macaé em exercício, Carlos Augusto de Paula, participou na última segunda- feira (12) no auditório da Fecomércio, no Rio de Janeiro, do Encontro dos prefeitos fluminenses com deputados que representam o estado do Rio de Janeiro em Brasília. O objetivo do encontro foi a discussão de duas pautas de reivindicações dos municípios, classificadas de Urgentíssima e Urgente, cuja aprovação depende da sensibilização de parlamentares e senadores em Brasília.
Todos os prefeitos brasileiros estarão em Brasília em 27 e 28 próximos para exigir do congresso a votação e aprovação das reivindicações.
Os deputados Moreira Franco, Fernando Lopes, Simão Sessim, Denise Frossard, Júlio Lopes e Laura Carneiro incentivaram os prefeitos a pressionar o congresso em Brasília como a única forma de conseguirem a inclusão dessas pautas nas votações. Todos se comprometeram a cooperar com os prefeitos fluminenses, desde que os prefeitos façam grande pressão com esse objetivo. O presidente da associação observou que, na mesma hora, em todos os estados da federação, estavam se realizando encontros com os mesmos objetivos.
Carlos Augusto mostra que a prefeitura de Macaé está afinada com a APREMERJ. “Concordamos que, para conseguirmos todos os nossos objetivos, temos que fazer valer o velho ditado: a união faz a força. Temos particularidades, mas os problemas administrativos são comuns. As diferenças partidárias não podem prevalecer na conquista dos objetivos comuns”, acentuou.
A pauta urgentíssima compreende demandas cuja definição conta com curtíssimo prazo para a viabilização das contas municipais ao fim deste ano. O presidente da Apremerj, prefeito de Rio das Flores, Vicente Guedes, enumera as demandas. São elas: o aumento de 1 ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 22,5% para 23,5%, e a regulamentação dos precatórios judiciais, que o Senado incluiu na Proposta de Emenda Constitucional - PEC 74/03, e foi retirada na PEC/285/04. Os municípios querem que esse tema seja novamente incluído na proposta de emenda constitucional com redação dada pelo Senado e com votação imediata.
Segundo o presidente da Apremerj, as outras reivindicações são: o parcelamento de débitos junto ao INSS, a isenção de IPI para máquinas e equipamentos, a dívida ativa e a Lei do Imposto Territorial Rural. Na pauta urgente, a PREMERJ propõe a conversão do FUNDEB em um sistema de três fundos e a maior participação da União no financiamento da educação básica. No tocante à saúde, o projeto de lei complementar 01/2003 fixa a participação da União em 10% de sua Receita corrente Líquida, o que representa hoje R$ 15 bilhões a mais por ano no orçamento da saúde. O saneamento básico, conforme estabelece o governo federal, vai requerer de cada município altos investimentos, impossíveis de executar sem a ajuda da União.