A Guarda Municipal de Macaé é o órgão responsável por operacionalizar o conjunto de atribuições e competências da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança, dentro dos limites do Município de Macaé, sendo composto pelas seguintes Coordenadorias e Setores:
Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha
A Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha, conforme a
Lei n. 4.350/2017, destinase a garantir a efetividade da Lei Maria da Penha,
Lei Nacional n. 11.340/2006, integrando ações e compromissos pactuados no Termo de Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Tem como objetivo operacionalizar ações diárias de fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência determinadas pelo Juizado Especial Adjunto Criminal/Juizado de Violência Doméstica- JEACRIM/JVD, aumentando a eficiência e a eficácia da Lei Maria da Penha, colaborando para a prevenção e a diminuição dos índices de violência contra a mulher em nosso município, visando impedir a reincidência de violência doméstica contra a mulher amparada por medida protetiva de urgência e assistida pela Patrulha Maria da Penha.
Coordenadoria de Operações Especiais (COESP)
Setor criado com a finalidade de contribuir com a Segurança Pública no Município de Macaé. Atuando em situações que apresentam grande risco de desordem pública ou distúrbios em logradouros públicos. Como também assegurar a ordem e o cumprimento da lei nas ações de reintegração de posse e desocupação de aéreas públicas.
A Coordenadoria de Operações Especiais/COEsp é composta pelos seguintes setores: Gaop e CTTO
a) Coordenadoria do Grupamento de Apoio Operacional (GAOP)
Atuar em função da mancha criminal existente na cidade de Macaé e empregar apoio direto as missões da Guarda Municipal, devendo ser acionado apenas como segunda linha de ação, ou seja, de forma subsidiaria ao esforço inicial do Operacional da Guarda Municipal;
b) Centro de Treinamento Tático Operacional (CTTO)
Capacitar e recapacitar o efetivo da Guarda Municipal através de treinamento tático e teórico operacional . Realizar manutenção do condicionamento físico dos Servidores do Setor.
