De acordo com o artigo nº 39, § 6º da
Constituição da República Federativa do Brasil,
os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, redação incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
Em vista disso,
acesse aqui a Portaria nº 073/2013 que contempla as informações do quadro administrativo completo da Prefeitura Municipal de Macaé, cargos. tabelas dos valores dos subsídios, vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, comissionados, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Município de Macaé.