Política Nacional Aldir Blanc

A  Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (nº14.017/2020) surgiu com o objetivo de ajudar os trabalhadores da cultura e os espaços culturais brasileiros durante o período de restrições impostos pela pandemia da Covid-19. A Secretaria Municipal de Cultura tem promovido ações para o devido benefício da classe artística referente a esta lei.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura prevê repasses de recursos federais ao Município até 2027.

2025

A Secretaria Municipal de Cultura realizará, de 06 a 08 de junho de 2025, as escutas públicas obrigatórias para a elaboração do Plano de Aplicação de Recursos da Lei Aldir Blanc, conforme estabelece a legislação federal. A realização dessas escutas é condição imprescindível para o Município de Macaé acessar os recursos previstos, que totalizam R$ 6.688.996,92, sendo R$ 1.672.241,73 com repasse previsto ainda neste exercício.

Calendário de Escutas Públicas do PNAB:

- 06 de junho – CriaSana, distrito do Sana
- 07 de junho – Museu Solar dos Mellos
- 08 de junho – CRAS Lagomar

As atividades ocorrerão sempre das 9h às 17h.

Inscrições para escutas públicas - PNAB 2025
Material de Pesquisa para Escuta - PNAB 2025

Consulte o material da PNAB abaixo:



2024
Os agentes culturais de Macaé se inscreveram de 14 a 23/10/2024, nos Chamamentos Públicos da Secretaria de Cultura de Macaé (01/2024, 02/2024, 03/2024 e 04/2024). Os editais foram publicados no Diário Oficial de Macaé. 

Os quatro Chamamentos Públicos atendem à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Lei 14.399/2022), realizada por meio de parceria entre a União e o Município. O valor total dos editais é de R$ 1.639.283,62 (Portaria 80/2023/Minc).  De acordo com os cronogramas anexos aos editais, a análise da etapa de seleção ocorrerá nos dias 24, 25 e 29/10 e o resultado preliminar da etapa de seleção será divulgado no Portal da Prefeitura no dia 09/11. A assinatura do termo de execução dos projetos selecionados acontecerá de 25 a 29 de novembro.