Secretaria de Gestão de Pessoas

Acesse a pré-inscrição online até 19/07/2025

Considerando que compete à Secretaria Executiva de Ensino Superior consolidar a estruturação do Complexo Universitário, com o objetivo de organizar o ensino superior no Município, atendendo às demandas por formação, capacitação, pesquisa e extensão voltadas ao desenvolvimento sustentável e à correção dos desequilíbrios na produção e difusão do conhecimento; considerando que também é atribuição da Secretaria Executiva de Ensino Superior promover a integração entre o ensino médio e o ensino superior, por meio do Colégio de Aplicação – CAP, em parceria com as instituições de ensino superior vinculadas ao Complexo Universitário, em especial a FeMASS, sendo necessária a contratação de corpo docente para garantir a continuidade do ensino superior até a finalização de chamamento público de Fundação de apoio, em tramitação através do SEI nº 1120/2025; considerando, ainda, que à Secretaria Municipal de Saúde, enquanto gestora do Sistema Único de Saúde – SUS, cabe a formulação e execução de políticas públicas, programas e projetos voltados à promoção, proteção e recuperação da saúde da população; considerando que compete à Secretaria Municipal de Saúde o planejamento, a organização, o controle e a avaliação das ações e serviços públicos de saúde, bem como a gestão e execução das atividades assistenciais sob responsabilidade do Poder Público Municipal; considerando que a educação, a saúde e o trabalho constituem direitos sociais fundamentais assegurados pela Constituição Federal; considerando a homologação do resultado da Ação Civil Pública n.º 0001287-50.2016.8.19.0028, e o tempo necessário para a convocação dos candidatos preteridos na função de Técnico de Enfermagem; considerando, por fim, a natureza transitória das demandas municipais que exigem pronta resposta da Administração Pública; O MUNICÍPIO DE MACAÉ, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, combinado com a Lei Municipal nº 2.951/2007, com vistas à contratação temporária de profissionais para atendimento de necessidades excepcionais de interesse público no âmbito da Secretaria Executiva de Ensino Superior e da Secretaria Municipal de Saúde.