Foto: Ana Chaffin
Adaptação física dos prédios públicos, com a construção de rampas, é implantada nas sedes dos órgãos públicos municipais
A prefeitura celebra neste sábado (21) o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência - a subsecretaria de Acessibilidade e Proteção à Pessoa com Deficiência formula, desenvolve e acompanha a implementação dos instrumentos para as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
O evento de conscientização dos direitos desse público será em novembro de 2013.
De acordo com a subsecretária de Acessibilidade e Proteção à Pessoa com Deficiência, Luiza Quaresma, essa subsecretaria vem se estruturando e dialogando com outros dispositivos da rede municipal que oferecem serviços para as pessoas com deficiência e seus familiares. “Por intermédio do projeto de acessibilidade nos prédios públicos e em parceria com a Secretaria Municipal de Obras, estamos solicitando aos órgãos municipais que realizem o projeto de adaptação física das edificações”, ressaltou.
Para incluir essa população no mercado de trabalho e para a promoção de geração de renda, essa subsecretaria quer mobilizar e identificar os profissionais. A ideia é encaminhar para a secretaria de Trabalho e Renda, quando o trabalhador já se encontrar apto para o mercado de trabalho. Eles podem fazer cursos no Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante (Cetep) dentro do Plano Municipal de Qualificação Profissional e Geração de Renda.
- Temos participação no Projeto de Cidadania Cultural e Direitos Humanos, iniciado nos distritos da serra macaense com a metodologia da Heterogênese Urbana em conjunto com as subsecretarias de Políticas para a Mulher, Idoso, Infância e Juventude, além da secretaria de Desenvolvimento Social e da coordenadoria da terceira idade – explica Luiza Quaresma.
Além disso, ações intersetoriais permanentes para articulação e fortalecimento da rede de atenção em saúde e assistência social às pessoas com deficiência buscam a ampliação dos serviços de cuidado e acompanhamento desse público, através de ações que propiciem o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
A prefeitura promove também educação inclusiva. Além disso, aderiu ao plano Viver Sem Limites, uma ação do governo federal que ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil, com a equivalência de emenda constitucional.
Outra proposta é a elaboração conjunta com a secretaria de Ambiente para criação da Trilha Adaptativa e Sensorial no Parque Atalaia, além da participação no processo de organização de indicadores para o Programa Cidades Sustentáveis. A subsecretaria também busca fazer parte do debate sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência em Fóruns e Conferências.
A prefeitura consolida, com essas ações, segundo a subsecretaria, a política pública municipal da Pessoa com Deficiência, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Sistema Único de Saúde (Sus), da Educação Pública e demais políticas de garantias de direitos.
