Foto: Amvisa/Divulgação
Garantir os direitos do consumidor dentro das condições de saúde são metas da Amvisa
Com foco nos direitos do consumidor e nas condições de saúde da comunidade, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (Amvisa), criada em 2014, atuando com mais autonomia, tem agilizado os processos em andamento no setor e, somente na primeira quinzena deste ano, já suspendeu as atividades de cinco estabelecimentos até que esses se adéquem às normas vigentes. São eles uma creche, no bairro Visconde de Araújo; dois restaurantes, um nos Cavaleiros e outro na Aroeira; uma padaria, no Parque Aeroporto; e um ponto de vendas de frangos assados, no Centro.
A Diretoria de Saúde da Amvisa, cumprindo a fiscalização de rotina relativa a processos em andamento no setor, suspendeu temporariamente as atividades de uma creche particular, no Visconde de Araújo, após decorridos os prazos para o cumprimento integral das exigências legais, na quarta-feira (14). Cerca de trinta crianças estavam matriculadas na instituição e 13 a frequentavam no período de férias. A medida foi necessária por inadequações físicas e ainda por irregularidades documentais, visto que o estabelecimento ainda não havia recebido o parecer favorável da secretaria de Educação para funcionamento. O município é responsável pela fiscalização das unidades públicas e privadas de Educação Infantil instaladas em seu território.
Já a Diretoria de Alimentos suspendeu temporariamente as atividades de dois restaurantes. O situado no Cavaleiros foi autuado depois de terminados os prazos estabelecidos pela Amvisa para adoção de adequações nos procedimentos. O restaurante localizado na Aroeira apresentava problemas estruturais que colocavam em risco os que transitavam pelo local. Essa ação ocorreu em uma visita inicial. Toda a documentação da firma deverá ser regularizada para que o ponto seja reaberto. Também em visita inicial, foi fechada temporariamente uma padaria no Parque Aeroporto. O motivo foi a falta de cuidados com a limpeza, a higienização e a manutenção. Esses procedimentos também aconteceram no último dia 14. Mas no dia 6, em visita inicial, um ponto de vendas de frangos assados, no Centro, já havia tido suas atividades temporariamente suspensas pelos mesmos motivos que a padaria e ainda para regularizar sua documentação.
A Amvisa intima os proprietários de estabelecimentos públicos e privados, buscando o controle sanitário de produção e comercialização de produtos e serviços, inclusive dos ambientes, processos, insumos e tecnologias. Outra atribuição do órgão é a divulgação das normas aplicáveis. A Agência conta com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais das áreas de Odontologia, Medicina, Medicina Veterinária, Fisioterapia, Engenharia, Arquitetura, Psicologia, Educação Física, Direito, Biologia, Enfermagem, Nutrição e Farmácia, atuantes nas diretorias especializadas: Alimentos, Saúde, Farmácia, Saneamento, Resíduos, Arquitetura e Administrativa.
