Foram quase dois anos dedicados a estudar as leis e normas municipais em vigor, levantar dados, pesquisar os mais diversos assuntos e verificar em loco qual a real situação do município. Reuniões, encontros, oficinas e câmaras temáticas em que membros das comunidades, governantes municipais e entidades estatais e privadas se debruçaram sobre as principais necessidades da população para apontar diretrizes para o desenvolvimento sustentável de Macaé.
Agora, isso tudo vai ser traduzido numa Lei, a do Plano Diretor de Macaé, que irá apontar como se dará o planejamento do município, para onde e com que regras e normas a cidade vai crescer. Outro conteúdo desta Lei, deverá apontar quais as políticas públicas setoriais que irão promover o equilíbrio deste crescimento, contando com o aumento da qualidade de vida da população.
Criada no início do governo Riverton Mussi, em janeiro de 2005, a Coordenadoria Geral do Plano Diretor (Cogeplad), está agora terminando os últimos detalhes, traduzindo os anseios da população em linguagem jurídica, do Anteprojeto de Lei que será apresentado à população através de audiências públicas.
- Este Plano Diretor está inovando, no sentido em que olha com maior detalhe certas políticas públicas, na qual podemos visualizar várias oportunidades de propor avanços conceituais estruturantes para o desenvolvimento humano na cidade, vinculado à qualidade de vida, ressalta Hermeto Didonet.
O Anteprojeto já esboçado pela equipe da Cogeplad, e que será colocado em discussão nas audiências públicas que acontecerão até o início de outubro, irá conter o conceito, finalidade, abrangência, prazos e objetivos gerais do Plano Diretor. “Ao plano, cabe apontar as diretrizes e mecanismos que garantam a orientação das políticas públicas determinadas na Lei, que deverão ser seguidas pelos próximos dez anos”, explica Didonet.
A minuta do Anteprojeto de Lei será entregue na próxima terça-feira (22), ao prefeito de Macaé. Na quarta-feira (23), às 17h, no Paço Municipal da sede da prefeitura, será realizada uma Oficina de Trabalho com cerca de 180 delegados, eleitos nas 38 oficinas de mobilização que aconteceram durante o ano passado em diversas partes do município. Nesse encontro a Cogeplad apresentará o anteprojeto aos representantes destas comunidades.
No dia seguinte, quinta-feira (24), às 9h, também no Paço Municipal, será a vez dos Conselhos Municipais de Assistência Social conhecerem o Anteprojeto do Plano Diretor. Estão incluídos nesse grupo, o Conselho do Idoso, dos Portadores de Deficiência, da Criança e do Adolescente, do Trabalho e dos Direitos da Mulher.
O Anteprojeto do Plano Diretor também será apresentado ao Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Em setembro, será levado à audiência pública, com a presença de todos os segmentos sociais e autoridades municipais, e posteriormente, entregue ao prefeito e ao Legislativo novamente. A previsão é que a última audiência pública no Legislativo para a aprovação da lei do Plano Diretor aconteça no início de outubro.
- O Plano Diretor é um instrumento para a organização do município, onde estarão contidas as principais diretrizes para: a política urbana do município; a função social da propriedade urbana; o desenvolvimento socioeconômico; o desenvolvimento humano e qualidade de vida; o meio ambiente e o desenvolvimento urbano; a habitação; a mobilidade; a infra-estrutura e serviços de utilidade pública; a estrutura urbana do ordenamento territorial; a gestão democrática do Plano Diretor; a participação popular na gestão da política urbana da cidade, entre outros, detalha o coordenador do Plano Diretor.
Dentro do capítulo sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, serão apresentadas as diretrizes para o saneamento básico, da drenagem urbana, dos resíduos sólidos, etc.
Em outro título, o anteprojeto contém a Estruturação Urbana do ordenamento territorial, onde se inclui o macrozoneamento do uso e ocupação do solo, contendo as diversas macroáreas do município, como a da orla, de ocupação prioritária, controlada, de expansão periférica, etc. Além do sistema viário estrutural e dos instrumentos de gestão urbana e ambiental.
- É intenção do Plano Diretor conter os instrumentos que possibilitem ao gestor municipal acabar com a favelização e as invasões na cidade, fortalecendo as atitudes que a prefeitura já vem fazendo ao longo desses 20 meses. Na seção sobre desenvolvimento econômico são objetivos das políticas públicas, a consolidação do município como pólo nacional de petróleo e gás, o fortalecimento e a diversificação da economia local, favorecendo a oferta de emprego e geração de renda, voltado também para outras potencialidades e vocações econômicas no município, explica Hermeto Didonet.
