Após cerca de vinte e quatro horas de trabalho, o Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA/Macaé) anunciou o resultado da apuração dos seis mil votos da eleição do Conselho Tutelar, realizada no último domingo (25), em três escolas do município. Os quinze novos conselheiros, eleitos para o triênio 2011-2014, devem tomar posse em 1º de novembro.
O trabalho de apuração foi realizado na sede da 15ª Seção da OAB Macaé, na Imbetiba, sob fiscalização da OAB, Ministério Público, Comissão Organizadora do CMDDCA, candidatos e representante da sociedade civil organizada. As urnas só foram para o local de apuração após a retirada na sede da Polícia Federal, onde passou de domingo a segunda-feira.
Ao divulgar os nomes dos candidatos que tiveram mais votos, o presidente do CMDDCA/Macaé, Antonio Felipe Gonçalves, fez um agradecimento especial a todas as organizações que participaram do processo eleitoral, dentre elas a OAB, que cedeu sua sede e fiscais que atuaram durante todo o domingo, o Ministério Público, Polícias Civil, Militar e Federal, entre outras.
- Registramos avanços nesta eleição em relação ao último pleito em 2008 e vamos buscar melhorias para a próxima eleição, em 2014, se possível com a urna eletrônica. Até lá, esperamos que as eleições sejam organizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, assim como sugere um projeto que tramita no Senado Federal. Neste momento, até que estes avanços cheguem, temos que agradecer e dividir a vitória deste processo com todos que participaram, afirmou.
De acordo com os votos apurados, publicados nos Atos Oficiais do Jornal “O Debate” desta quarta-feira (28), foram eleitos os seguintes cidadãos: Conselho 1 (Imboassica a Centro) - Ivan Vieira de Lima, Jamile dos Santos Simões, Franciele Vale Aguiar, Stenio Cardim Barcelos e Renata Funke Leme; Conselho 2 (Barra de Macaé a Lagomar) - Tatiana de Oliveira Pires, Roberta Filandro Barcelos, Taciana Pinheiro Lima, Viviane de Andrade Queiroz Alexandre e Vivianni Patricia Coelho Acosta; Conselho 3 (Região Serrana) - Vanderleia Alves Sardinha Faturini, Josemir Ramos Valadão, Raquel Gouvea Pinheiro dos Santos, Janice Paes Barreto e Angélica Santos Borges da Costa.
Segundo o Presidente do conselho, os votos de todos os candidatos, bem como as atas com as ocorrências registradas no dia da Eleição, ainda precisaram ser analisados pela Justiça e pelo Ministério Público. “O cidadão só será considerado um conselheiro a partir de sua posse em 1º de novembro. Até lá, a Justiça irá analisar todos os casos”, explicou.
O conselheiro tutelar exerce papel fundamental na sociedade para cuidar dos direitos da criança e do adolescente, e está presente onde haja violação de direitos ou indícios de infração para agir e cessar qualquer risco. Para chegar a este pleito, os candidatos passaram por uma fase preliminar de seleção, onde foi exigida a residência em Macaé por pelo menos três anos, sanidade mental e psicossocial e experiência de, no mínimo, dois anos, no trato com a criança e com adolescente. Houve também um exame, onde os candidatos foram avaliados pelos conhecimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e outros conhecimentos pertinentes ao cargo.
Eleitos pelo voto direto, os conselheiros tutelares de Macaé contarão com mais garantias pessoais para atuar no órgão. Os 15 eleitos, sendo cinco para cada polo, cumprirão um mandato de três anos, tendo carga horária semanal de 30 horas, com um plantão noturno por semana e de finais de semana e feriados. Os conselheiros passarão a ter o seu direito assegurado a partir do reconhecimento da função de conselheiro tutelar. Isto proporcionará a cada um deles remuneração mensal de R$ 3,6 mil, uma das melhores do país..
