A comunidade do entorno dos bairros São José do Barreto, Parque Aeroporto, Jardins Franco e Eldorado e adjacências aprovou por unanimidade em Audiência Pública, na última quarta-feira (14), a transformação da restinga do Barreto em uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável na categoria Arie - Área de Relevante Interesse Ecológico.
A audiência promovida pela prefeitura de Macaé, através da Secretaria de Meio Ambiente, ocorrida no Ciep Oscar Cordeiro, no Parque Aeroporto, visou garantir a preservação ambiental daquela área, situada no bairro São José do Barreto, entre o Bar do Côco e a sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A mesa foi composta pelo secretário de Meio Ambiente, Maxwell Vaz, e pelos coordenadores de Unidade de Conservação, Nara Martins e de Educação Ambiental, Paulo Barcellos.
Na abertura do evento, o secretário deu as boas vindas a mais de 80 participantes, informando que essa iniciativa partiu da Câmara Técnica Tupinambá, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads) para criar mecanismos de preservação ao patrimônio público.
- O Commads tem trabalhado muito pela preservação ambiental de Macaé. Hoje, estamos aqui com este desafio de transformar a restinga do Barreto em uma Unidade de Conservação. Nosso objetivo é manter o ecossistema natural de importância para nosso meio ambiente. Que essa prática de preservação ambiental prossiga para o futuro, ressaltou, indicando também a área do Pesagro para a preservação por se tratar de um fragmento de Mata Atlântica.
De acordo com o representante da Câmara Técnica Tupinambá, do Commads, Leonardo Mussi, que apresentou as justificativas para criação da Arie, a Lei Orgânica do Município já tinha declarado, através dos artigos 156 e 157 que a restinga é uma área prioritária para a conservação, referendando o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impondo ao poder público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Ele falou também sobre a importância de sua preservação.
- A área do Barreto representa um fragmento do ecossistema de restinga ainda bem preservado em nosso município. Além de sua reconhecida função ecológica, é um importante local de lazer e recreação para as populações que vivem em seu entorno, sem contar a beleza cênica que confere a quem passa pela rodovia Amaral Peixoto. Mas, apesar disso, o que se observou nas últimas décadas foi o abandono da área, propiciando a degradação ambiental por incêndios florestais, depósito de lixo dentre outros. Observa-se também a completa ausência de infraestrutura de apoio à visitação/recreação no local como praças públicas, quadra de esportes, trilhas ecológicas, quiosques, banheiros, entre outros – disse.
Durante a defesa da restinga, o palestrante informou que o documento elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente e a Associação Ecológica Amigos da Serra (Asema), em parceria com o ICMBio/MMA, apresenta todas as justificativas para criação da Arie Restinga do Barreto, e os procedimentos básicos para sua implantação e operação. Além disso, a implantação da Arie alinha-se aos compromissos internacionais do Brasil de proteger as zonas costeiras conforme especificado na Convenção de Montego Bay e representa um acréscimo à área das Unidades de Conservação do Município de Macaé, que pode inclusive, aumentar o repasse ao município de recursos provenientes do ICMS ecológico.
Na opinião do morador e estudante do ensino médio do colégio Cláudio Moacir, José Amaro Batista (45 anos), como macaense que viu as invasões e o poder público ausente na época e que acompanha o comportamento das pessoas jogando lixo nos logradouros, está é uma das maiores ações ambientais feitas naquela área. “Eu vejo como uma das maiores iniciativas ambientais feitas até hoje aqui. Macaé merece mais ações desse tipo”, assegurou.