Foto: Rui Porto Filho
Na foto, cães que estão disponíveis para ganhar uma nova família, por intermédio da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Animal, (22) 99285-6779
A Prefeitura de Macaé poderá adquirir ração com recursos públicos para fortalecer o atendimento a protetores independentes e entidades de proteção animal cadastrados no município. A medida está prevista na Lei nº 5.651/2026, sancionada pelo prefeito Welberth Rezende e publicada nesta quarta-feira (11), que altera as regras do Programa Banco de Ração, instituído pela Lei nº 5.170/2024.
Segundo o secretário municipal de Proteção e Defesa do Animal, Rafael Amorim, a mudança representa um avanço para consolidar o programa como uma política pública permanente. A nova legislação autoriza a aquisição de alimentos pelo município, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira, além de estabelecer critérios para cadastramento, distribuição e fiscalização dos beneficiários.
“A principal mudança que consolida agora o Banco de Ração como uma política pública perene é a autorização para o município adquirir a ração e fortalecer a rede de proteção animal com os protetores cadastrados”, destacou o secretário.
