Foto: Arquivo Secom | Cláudia Barreto
O cadastramento das Organizações da Sociedade Civil (Oscs) deve ser efetivado, até as 16h do dia 19 de setembro, na sede da Semas.
A Secretaria de Ambiente, Sustentabilidade e Clima de Macaé (Semas) criará três bancos de dados: um de Organizações da Sociedade Civil (Oscs) e de grupos de atuação ambiental no município; um de instituições acadêmicas para projetos de pesquisa em revitalização da arborização e implantação de corredores ecológicos e arbóreos e um de projetos qualificados para a aplicação de conversão de multas em serviços de interesse ambiental. Os procedimentos e prazos para inscrições nesses bancos foram estabelecidos pelos editais de chamamento público 01, 02 e 03/2025, publicados no sábado (16) no Diário Oficial de Macaé (DOM).
O Edital 01/2025 trata sobre um levantamento da Prefeitura para a criação de um banco de dados que permita conhecer a atuação ambiental de entidades no município, identificar suas áreas de interesse e os seus projetos em andamento. Este banco de dados irá subsidiar o planejamento de ações e parcerias. O cadastramento das Oscs e de grupos informais deve ser efetivado, até as 16h do dia 19 de setembro, na sede da Semas. Os representantes das instituições deverão preencher e protocolar, na Semas, o formulário de cadastro que será disponibilizado. O formulário também poderá ser solicitado previamente através do e-mail politicaspublicascoordenadoria@gmail.com.
As parcerias que poderão ser estabelecidas entre o Município e as entidades seriam do tipo formais ou informais. As formais são as institucionais, convênios ou qualquer instrumento jurídico com o poder público municipal que envolvam repasses de recursos, delegação de atividades ou outras obrigações legais. Elas somente poderão ser efetuadas com as Oscs regularmente constituídas e em dia com suas obrigações legais, fiscais e estatutárias. Já as informais terão a finalidade de colaboração, intercâmbio de informações, apoio técnico não financeiro, participação em eventos e atividades conjuntas de conscientização.
O Edital 02/2025, refere-se ao cadastramento de instituições acadêmicas com projetos para pesquisa em revitalização da arborização e implantação de corredores ecológicos e arbóreos no Centro da cidade. O seu objetivo é estabelecer futuras parcerias técnico-científicas para o desenvolvimento de pesquisa e monitoramento. Para se cadastrar, o representante titular indicado pela instituição acadêmica deverá, de terça-feira (26) a 26 de setembro, protocolar o formulário de cadastramento preenchido na Sema e participar de reunião que será agendada pela Secretaria. O formulário pode ser solicitado por meio e-mail sema@macae.rj.gov.br.
Já o Edital 03/2025 implementará o Banco de Projetos de Conversão de Multas Ambientais (BProcam). Ele conterá projetos qualificados para a aplicação de conversão de multas em serviços de interesse ambiental e obras de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do ambiente. A proposta é a revisão do Programa Municipal de Educação Ambiental (PRO-EA) e o aprimoramento do Banco de Projetos Ambientais (BPA), que necessita de portfólio qualificado para a aplicação das medidas de compensação e outras condicionantes de licenciamento. Ao protocolar o projeto, a organização proponente - pública, privada ou social, com ou sem fins lucrativos - formalizará a doação do projeto à Semas. A maioria dos projetos aprovados para o banco de dados será executada em decorrência de exigências legais impostas a contribuintes que necessitam de licenças ambientais ou que cometem infrações ambientais, por isso os projetos deverão ser anônimos no banco de dados. O cadastramento terá início em 30 de agosto e permanecerá aberto. O formulário padrão para apresentação dos projetos e as diretrizes detalhadas para avaliação, conforme as normativas, poderão ser solicitados através do e-mail politicaspublicascoordenadoria@gmail.com. O formulário deverá ser protocolado na Sema.
Banco de Projetos de Conversão de Multas Ambientais (BProcam)
O Secretário Municipal de Ambiente, Sustentabilidade e Clima, Phelipe Salgado, considera estes três chamamentos públicos pilares da estratégia da gestão municipal. Segundo ele, estes editais terão papel fundamental para o planejamento e execução das ações da pasta.
“Queremos uma gestão ambiental transparente e, acima de tudo, participativa. Acredito que o futuro do nosso meio ambiente passe pela colaboração de todos os setores da sociedade e também no progresso do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads). A meta é criar um Banco de Projetos Ambientais para reunir as iniciativas mais inovadoras e impactantes da nossa cidade. Este banco será uma vitrine para o trabalho que as entidades já realizam. Mas o que o torna especial é a forma como ele será financiado, através de medidas compensatórias”.
“Empresas que precisam apoiar iniciativas ambientais terão a oportunidade de investir diretamente em projetos que realmente fazem a diferença. Este é o ciclo virtuoso que queremos estabelecer: o setor privado financiará o terceiro setor e o meio ambiente de Macaé será o grande beneficiado. A ausência de cadastramento de projetos qualificados era um empecilho para isso. No Banco, os projetos serão anonimizados. Isso traz total transparência e evita qualquer tipo de direcionamento. O contribuinte que precisar cumprir uma medida ambiental poderá escolher um projeto do nosso catálogo sem saber quem o propôs, garantindo que a escolha seja baseada na necessidade ambiental e não em qualquer outra preferência”, explica Phelipe Salgado.
